Em dezembro, ao apagar das luzes dos trabalhos legislativos, acontece um fenômeno da vida política do nosso país: a votação às pressas, pouco antes do final do ano, de projetos polêmicos nos Legislativos municipais, estaduais e federal. Esses projetos geralmente trazem arranjos dos poderes Executivos que desagradam ou vão contra os interesses da população, como aumento de subsídios de políticos ou aumento de impostos, por exemplo. São os chamados “pacotes de maldades”.
Ribeirão Preto, a partir deste ano, vai na contramão dessa tendência, pois a Câmara Municipal não votará projetos entre o Natal e o Ano-Novo graças a uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que proíbe sessões extraordinárias entre 24 e 31 de dezembro, além de 1º de janeiro. A emenda foi proposta pelo vereador Marcos Papa e aprovada pelo Plenário em abril.
Papa, que está no seu primeiro mandato, afirma que a realização de sessões extraordinárias no período de festas natalinas e de festividades de ano novo carecem de uma maior participação popular, por coincidir com férias e a população estar voltada a confraternizações e planejamentos com a família.
“Exatamente pelo fato de a população não estar presente, impossibilita a ampliação da discussão. E não por acaso, nestas sessões extraordinárias – nem sempre calcadas nos requisitos de urgência e interesse público relevante – discutem assuntos importantíssimos”, afirma Papa.
No final de 2012, a Prefeitura de Ribeirão Preto enviou no período de recesso parlamentar projetos da revisão da Planta Genérica do Município (PGM) que alterou o valor venal dos imóveis e reajustou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 130%. Os projetos foram aprovados rapidamente, sem tempo para uma apreciação satisfatória, e causou revolta na população.
“Os projetos que mudam a vida da cidade precisam ser analisados, e a opinião pública enriquece o debate e faz pressão. A votação no final do ano não permite a apreciação de todos, e os projetos acabam por atender interesses escusos”, diz o parlamentar.
A emenda do vereador Marcos Papa pode servir de exemplo para todo o Brasil, pois traz mais transparência a projetos que antes eram votados na semana de recesso. “Os vereadores continuam dispostos a votar nesses períodos, mas apenas para liberação de verbas federais, estaduais ou em casos de calamidade pública”, finaliza.
