Autor da Lei n° 14.020/2017, que obriga a Prefeitura de Ribeirão Preto a divulgar no site oficial do Município relatórios de vistorias realizadas em viadutos e pontes, o vereador Marcos Papa voltou a provocar oficialmente o Ministério Público para que exija da Administração o cumprimento da legislação com vistas a segurança pública.
Inquérito tramita no MP desde meados de 2019. No ofício enviado essa semana, Papa mostra distorções entre a resposta que a Prefeitura enviou para o promotor de Justiça Wanderley Trindade e a obtida pela imprensa, por meio da Lei de Acesso à Informação. A falta de transparência nos relatórios de vistorias será, inclusive, tema da próxima reunião da Comissão de Transparência e Legislação Participativa, dia 26, às 15h, na Câmara.
Ao promotor de Justiça, a Secretaria de Infraestrutura informou que Ribeirão possui 203 obras de arte especiais (passarelas, pontes e viadutos), sendo que 124 pontes sofreram vistorias cadastrais (inspeção realizada na obra após ser concluída e entre ao Município).
Segundo a Secretaria, “a partir do final de fevereiro de 2023, todo mês serão realizadas vistorias cadastrais, até completar todas as pontes. Além disso, todo mês também serão feitas vistoriais rotineiras em uma quantidade específica de pontes, que já passaram por inspeção inicial”. Vistoria rotineira é a inspeção de acompanhamento periódico, visual, com ou sem utilização de equipamentos especiais, realizados com prazo não superior a um ano.
Por fim, a Secretaria disse que “todas as vistorias mencionadas serão publicadas no site da Prefeitura, mensalmente, conforme forem sendo executadas”. A resposta é datada de 10 de fevereiro de 2023. Oito meses depois a Prefeitura segue descumprindo a Lei não publicando os relatórios de vistorias. Pior. Em resposta ao ACidade ON, a Prefeitura afirmou que as pontes da cidade não são vistoriadas pelos engenheiros da Administração Municipal desde 2020. Documento assinado pelo engenheiro civil Luiz Evandro F.A. Villela e pelo diretor do Departamento de Manutenção, Arlindo Antônio Sicchieri Filho, informa que o “Município realizou aproximadamente cerca de 120 relatórios de vistorias, sendo que os últimos foram realizados em meados de 2020”.
Ao frisar que “a falta de vistorias de rotina afronta Norma n° 9.452 da ABNT evidenciando grave risco à população”, Papa solicitou ao MP, que “tome as medidas legais cabíveis quanto à falta de publicidade das vistorias realizadas nas pontes da cidade e também quanto à própria não realização de vistorias, como medida de extrema urgência e justiça”.
Durante a sessão da Câmara, na última terça-feira (10), o vereador mostrou imagens de pontes que caíram em Ribeirão Preto, abordou o descumprimento da Lei, o puxão de orelhas que a Administração tomou do Tribunal de Justiça ao tentar anular a legislação, a situação do inquérito no MP, a reportagem do Acidade ON e a contradição da Prefeitura.
“As pontes de Ribeirão Preto são ou não são vistoriadas? Se são, por que a Prefeitura não publica? Esperamos uma ação mais rigorosa do Ministério Público antes que caia ponte e mate pessoas nessa cidade”, enfatizou Marcos Papa.
