Pela proposta, apresentada em conjunto com Bertinho Scandiuzzi e Gláucia Berenice, os suplentes serão convocados para votações específicas e receberão, apenas por essas, valores que poderão ser descontados dos vereadores afastados.
O vereador Marcos Papa, apresentará na sessão desta terça-feira (04/10), em conjunto com os colegas Bertinho Scandiuzzi e Gláucia Berenice, um projeto de resolução que pode alterar o regimento interno da Câmara Municipal para situações de excepcionalidade, como a convocação de suplentes provocada pelo afastamento cautelar, pela justiça, dos vereadores titulares. De acordo com Papa, a alteração será indicada para resolver em caráter emergencial a situação de votações importante da Casa de Leis, como as contas da prefeita Darcy Vera referentes aos anos de 2012 e 2013, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.
Na proposta, o vereador explica que será possível a convocação pontual de suplentes, apenas para votações que exijam quórum qualificado – 2/3 dos votos. E, nesses casos, o suplente poderá ser remunerado pontualmente, por participação em sessão. “A sugestão é que o suplente receba apenas pela sessão na qual participou de votação e receba um trinta avos do subsídio mensal de um vereador”, explica Papa. O projeto orienta ainda que, na hipótese de não haver orçamento específico para esse pagamento, a presidência da Câmara poderá determinar o desconto no salário dos vereadores afastados cautelarmente, pelas sessões que não puderam participar.
Para o vereador, a aprovação dessa medida possibilitará dar andamento em votações importantes e ainda respeitará a finalização da investigação feita pela Operação Sevandija. Além de não onerar o município e não colocar em risco a aprovação das contas da Câmara Municipal pelo Tribunal de Contas do Estado. “Trata-se de uma proposta em que, resolveremos a situação de votações importantes e inadiáveis, sem colocar o orçamento da Câmara em risco, já que o problema em convocar os suplentes se dá por questões orçamentárias”, completa.
Contas da Prefeita
O vereador alerta ainda sobre o risco pelo qual passa a Câmara Municipal, caso não seja tomada uma decisão urgente para possibilitar a votação das contas da prefeitura. “A não votação das contas poderia comprometer todos os projetos votados após o período legal para essa ação, já que, isso legalmente deveria obstruir a pauta de votação”, destaca. Ele lembra que todos os prazos possíveis para essa votação já se esgotaram e que essa pode ser uma das maiores falhas cometidas pela Câmara de vereadores de Ribeirão Preto. “Ações importantes foram analisas pelo plenário neste período e, se forem contestas, teremos muita dor de cabeça”, adverte.
Negativa à maioria com 13
A presidência da Câmara convocou uma sessão extraordinária na última segunda-feira (03/10) onde foi rejeitado por unanimidade um projeto apresentado pela Mesa Diretora, e que previa definir temporariamente o quórum para as votações do Legislativo sem contar com os nove vereadores afastados judicial pela Operação Sevandija. Papa, que pediu o uso da tribuna para encaminhar pela rejeição do projeto, argumenta que não há amparo legal no regimento interno para a mudança. De acordo com o vereador, a votação com base numa redefinição, no molde indicado pelo projeto de resolução, poderia facilmente ser contestada judicialmente. “Levar adiante esse projeto, seria o mesmo que conceder a absolvição da prefeita por suas contas totalmente irregulares”, contesta.
