Autor da representação que resultou em liminar para barrar licitação do Daerp em 2015, Papa pede apuração nos pagamentos feitos à Aegea Engenharia.
O líder da oposição na Câmara de Ribeirão Preto, o vereador Marcos Papa, autor da primeira representação feita ao Ministério Público por suspeitas de irregularidade na licitação de R$ 68 milhões do Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto), pedirá à promotoria, que entre com ação contra a empresa Aegea Engenharia e Comércio Ltda e funcionários do DAERP supostamente envolvidos em esquema de corrupção na autarquia, por improbidade, para buscar apuração de pagamentos feitos à empresa e aplicar medidas administrativas, com base na lei anticorrupção (veja vídeo no fim da página).
No documento, entregue à promotoria nesta terça-feira, Papa aponta, em documentos, eventuais aditamentos e relação de pagamentos efetuados. A ação do vereador é baseada em dados colhidos no portal da transparência da prefeitura que indicam que os empenhos realizados ultrapassam o valor aditado em R$ 1.030.070,93, o que, segundo o vereador é estranho, exceto se um novo aditivo está em vias de ser anunciado.
De acordo com os números do portal, o valor liquidado ultrapassa em R$ 4.018.922,49 ao valor já aditado, o que evidencia que foram liquidas despesas acima daquilo que a adição permitia. Em julho deste ano, o DAERP aditou o contrato em mais R$ 15.380.007,50, o que elevou a contratação, no valor total de R$ 83.877.135,60. Os valores pagos já chegam a R$ 52.697.399,02 e pelo que já se liquidou, o DAERP deveria pagar além disso, mais de R$ 35.198.709,07. Entretanto, os serviços ainda não foram concluídos. “Essas informações revelam um expediente irregular, danoso aos cofres da cidade, que mostram má-fé por parte da empresa contratada, uma vez que a liquidação reconhece o serviço como já realizado”, alerta Papa. “Pelo que já se liquidou, todos os serviços deveriam estar finalizados”, alerta.
Papa tentou barrar licitação em 2015
O vereador Marcos Papa entrou com uma representação no MP, em março de 2015, para abertura de investigação de possíveis irregularidades na licitação pública na modalidade Concorrência n. 1/2014, que tinha como objeto a realização de projeto executivo e execução de obras e serviços para a ampliação e melhorias do sistema e abastecimento de água em Ribeirão Preto. O documento virou ação pelas mãos do promotor Sergio da Silveira e teve liminar favorável ao pedido do vereador, barrando o andamento das obras licitadas. A liminar foi cassada pelo Tribunal de Justiça, na época presidido pelo senhor Renato Nalini. Diante dessa situação, o vereador buscou uma solução junto à câmara com um pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de inquérito) para investigar irregularidades no Daerp. Pedido que foi negado pela base aliada da prefeita. “ A lesividade aos cofres da cidade já aconteceu e poderia ter sido evitada, mas esse rombo pode se tornar muito maior se permitirmos a continuidade desde contrato e dos pagamentos liquidados”, destaca o vereador.
Papa protocola denúncias que fez ao MP
