Entre as inúmeras inconsistências apontadas, o vereador destaca o déficit atuarial e a necessidade da criação de um Comitê de Investimentos, além do não pagamento patronal referente à contribuição que a prefeitura deve ao IPM.
O vereador Marcos Papa pede ao Ministério Público que abra investigação sobre contas do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) de Ribeirão Preto. A ação se dá por conta do relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e por análises realizadas pela equipe do próprio vereador, que mostram irregularidades nas contas prestadas pelo Instituto referentes a 2014. O autor do projeto alerta que a Prefeitura não fez o repasse da sua parte para o IPM, que teve que abrir a sua reserva técnica para pagar as despesas com funcionalismo.
De acordo com Papa, a Prefeitura está deixando de fazer os repasses patronais devido ao IPM, sob a justificativa de queda na arrecadação de impostos. Para exemplificar o calote, o vereador destaca que, nos dias 4 e 22 de agosto a Prefeitura desrespeitou a ordem cronológica de pagamentos para atender a diversos fornecedores. Entre esses, inúmeros não estão pautados na LDO 2016 como sendo de serviços essenciais. “A Prefeitura continua a pagar o fornecedor que grita mais alto, e deixa o pensionista relegado, dependendo que o IPM o socorra, mesmo correndo risco de tal ‘ajuda’ ser prejudicial ao seu futuro e a sua sustentabilidade”, afirma.
Entre essa e outras inúmeras inconsistências apontadas nas contas da previdência do município, o vereador destaca ainda o preocupante déficit atuarial, criação de cargo por Decreto, representatividade não garantida dos funcionários efetivos em Comitê de Investimentos, violação das competências do Conselho Administrativo do IPM, conflito de interesses na posição de fiscalização exercida pelo gestor previdenciário e desfalque à reserva do IPM. “Não são meras irregularidades administrativas, mas sim pedaladas e falhas graves, num exemplo de total irresponsabilidade, que colocam em risco a boa saúde financeira que os planos previdenciários necessitariam”, alerta Papa.
O relatório do TCE, consultado pelo vereador, mostra que, entre os anos de 2010 e 2014, o déficit do IPM subiu de R$ 2,83 mi para R$ 7.87 mi. Papa chama a atenção para o fato de que o IPM enfrenta um absurdo déficit atuarial, em perigosa ascensão nos últimos exercícios, que comprovam que as medidas propostas nas reavaliações atuariais não surtiram efeito e colocam em perigo à viabilidade do plano previdenciário. “Medidas urgentes precisam ser tomadas, sob pena de inviabilizar a própria existência do IPM, ante o claro quadro de descontrole”, completa.
