Com a volta do Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Saneamento para ser votado na Câmara Municipal, atendendo ao apelo do Executivo para ampliar o prazo para instituição e restruturação do Daerp de 180 para 365 dias, o vereador Marcos Papa aproveitou a oportunidade para propor uma emenda para reestruturar a política de saneamento básico da cidade. A manobra foi justificada com a ineficiência do plano aprovado com o apoio da base aliada da prefeita Darcy Vera, em agosto desse ano, construído com dados fraudados e com brechas para mais licitações irregulares.
“O plano aprovado no meio do ano era um desserviço à cidade, já que apresentava inúmeras falhas e não contemplava áreas importantes, que afetariam diretamente a saúde ambiental e econômica do município”, afirmou Papa. Com a nova alteração aprovada em dezembro de 2016 pela Câmara, o Plano Municipal de Saneamento, poderá ser discutido e reanalisado por ambientalistas e juristas e alcançar um parecer mais justo para a conclusão do projeto.
O vereador destaca que, entre as falhas graves do projeto aprovado em agosto, ganhava destaque para a instituição de cargos no conselho municipal, para que haja deliberação entre todos os conselheiros, diferente do que apresenta o material aprovado, onde quem define a presidência do conselho é o Executivo. Além da ausência de um plano de microdrenagem – que seguiria sem ser contemplando pelos próximos 20 anos -, ausência de paralelos com a política municipal de resíduos sólidos e a falta de planejamento para educação ambiental – que é determinado por lei.
Papa ainda lembrou que, os cálculos que embasaram a elaboração do Plano, foram fraudados pelo então diretor do Daerp, Luís Alberto Mantilla, investigado pela Operação Sevandija. Além disso, o vereador chamou a atenção para que, sem a definição de tantas áreas no Plano de Saneamento, o município abriria brechas para a necessidade de licitações futuras que poderiam facilmente serem fraudadas, como aconteceu em tantas vezes na administração Darcy Vera. “Ribeirão Preto terá uma nova chance de se livrar dos erros e desmandos dessa administração interrompida pela desonestidade e poder escrever em linhas claras e precisas, as diretrizes de Plano Municipal de Saneamento Básico”, disse Papa.
Entrevista ao jornal Tribuna Ribeirão: O jornal Tribuna Ribeirão publicou uma entrevista com o Papa, onde há detalhamentos sobre o Plano.
Importância do Plano
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de planejamento de curto, médio e longo prazos para o gestor público municipal, de forma a atender às necessidades presentes e futuras de infraestrutura sanitária do município. Busca, ainda, preservar a saúde pública e as condições de salubridade para o habitat humano, bem como priorizar a participação da sociedade na gestão dos serviços e preservar o meio ambiente. Esse estudo apresenta metas a serem cumpridas para os próximos 20 anos na área de saneamento básico, incluindo a distribuição de água, a coleta de esgoto, o manejo dos resíduos sólidos e o manejo das águas pluviais. Um estudo como esse alinha quais serão as ações que deverão ser tomadas pelo município ao longo dos anos para que todos tenham acesso a um serviço de qualidade, e pode ser traduzido como um documento que prepara a cidade para o futuro.
Aprovação Anterior
Em agosto desse ano, o vereador Marcos Papa já havia feito diversos alertas à Câmara sobre as inúmeras falhas existentes no plano apresentado pelo Executivo e aprovado pelos vereadores. Na época, o vereador propôs quatro emendas que alterariam o projeto, mas apenas duas foram aceitas pelos vereadores que compunham a base aliada da prefeita Darcy Vera. Com a volta do projeto para a Câmara, para ampliação do prazo de execução de 90 para 365, Papa pode apresentar opções de elaborar linhas gerais mais justas e que beneficiará a cidade, além de prevenir possíveis atos de corrupção na administração.
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