Os vereadores do bloco de oposição, Marcos Papa, Paulo Modas, Ricardo Silva e Rodrigo Simões, protocolaram na tarde da sexta-feira, 26/6/15, ofício ao promotor público Dr. Sebastião Sérgio da Silveira contra a tentativa da prefeita vender a dívida municipal.
Dentro do processo chamado de “Securitização”, a intenção da prefeita é reunir as dívidas que teria para receber dos munícipes e empresas, como contas atrasadas, impostos e multas não pagos, para vender o direito de recebimento de todo o montante a uma instituição financeira. Para assumir o possíveis riscos e tempo de cobrança e capitalizar os cofres públicos, a financeira paga um valor bem mais baixo pelo montante final, ou seja, se continuar nessa direção, a prefeitura deixará de receber R$1,3bilhão a longo prazo, para receber apenas R$200milhões a curto prazo, ou seja, menos que um sexto do valor.
O projeto foi aprovado pela Câmara na terça-feira, 23/6, mas sofreu graves críticas dos vereadores de oposição. Segundo eles, a prefeitura mais uma vez encaminhou a proposta em cima da hora e com pedido de urgência, não dando tempo aos vereadores para estudar a questão a fundo, o que já seria motivo de reprovação. Outro ponto, que leva o bloco a procurar a Promotoria local e na sequencia, a Procuradoria geral do Estado, é que já haveria jurisprudência do DF que determina que este tipo de manobra é inconstitucional. Além dos dois órgãos de controle, que impediriam a venda de forma preventiva, os vereadores contrários à venda prometem chegar ao Tribunal de Contas Estadual, no intuito de remediar a situação.
“Mais uma vez, a prefeita perde a mão e tenta resolver os problemas que ela mesmo criou em sua péssima gestão, de forma afobada e mal explicada. Esse imediatismo inconsequente tem feito a cidade perder divisas e demonstra que nada foi aprendido com outros fiascos recentes, como a multa sobre a manobra de retirada de dinheiro dos aposentados, ou mesmo o retrabalho e demora das obras do calçadão”, desabafou Papa.
