O jornal Tribuna manchetou na última sexta-feira (2) que a Mesa Diretora da Câmara abraçou o projeto de autoria dos vereadores Marcos Papa e Boni, ambos da Rede, que trata da incorporação de remuneração decorrente de situação de cargo em comissão, função gratificada ou atividade com gratificação de gabinete para servidores.
Previsto para ser votado nesta terça-feira (6), o projeto pretende limitar futuras incorporações de salários, “restabelecendo condições justas àqueles que ingressem no serviço público”.
Em vigor, a lei de 2012 permite que servidores comissionados – há pelo menos cinco anos – incorporem a diferença salarial ao passarem em concurso público para uma função cuja remuneração seja inferior. Segundo o Tribuna, atualmente, este benefício custa aos cofres públicos R$ 107,9 mil ao mês ou R$ 1,4 milhão ao ano.
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