Após o vereador Marcos Papa denunciar que o Consórcio PróUrbano descumpriu a decisão judicial, que determinou o fim das superlotações no transporte público do município, a Justiça de Ribeirão Preto solicitou à Transerp relatórios diários dando conta das providências efetivamente adotadas para o cumprimento da liminar.
Em uma nova manifestação, datada da última terça-feira, dia 14 de abril, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, também determinou que a Transerp informe à Justiça se ocorreram, após a liminar proferida no último dia 6 de abril, superlotações em veículos do transporte coletivo.
A nova decisão judicial tem como base uma nova provocação do Ministério Público, que é o autor da ação civil pública. Desta vez, o promotor Sebastião Sérgio da Silveira encaminhou à juíza denúncia de superlotação na linha do Presidente Dutra – denúncia essa feita oficialmente pelo vereador Marcos Papa, na última segunda-feira (13).
Diante da impugnação do MP, a magistrada solicitou à Marcos Papa que encaminhe à Justiça as fotos e o vídeo que provam superlotação da linha do Presidente Dutra. O material registrado por uma usuária do sistema, no próprio dia 13, por volta das 16h, e encaminhado ao vereador, na sequência, já foi enviado à Justiça.
O PróUrbano disse à juíza que o transporte público opera atualmente com mais de 50% da frota normal e que em respeito a decisão judicial datada da semana passada mais dez ônibus foram colocados em circulação. A informação foi impugnada pelo MP.
“Não compete a este juízo estabelecer quais as linhas e horários que deverão ser atendidos com maior número de ônibus, vez que tais providências competem ao órgão executivo de trânsito. Porém, há determinação judicial que aparentemente não está sendo efetivamente cumprida, e uma vez comprovado o fato, como já assinalado, importará em apuração de responsabilidade civil e criminal dos agentes responsáveis pela execução da ordem judicial”, enalteceu a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo.
Em suas redes sociais, Marcos Papa voltou a solicitar aos usuários do transporte público que fotografem e filmem casos de superlotação e sujeira nos ônibus. “Espero que o PróUrbano não volte a descumprir a decisão judicial, caso contrário não hesitarei em denunciar à Justiça os novos descumprimentos. Lembrando que, além de proibir superlotações, a juíza também determinou o fornecimento de produto para higienização das mãos dos usuários dentro dos ônibus. Conto com a ajuda dos usuários nessa fiscalização”, frisou o vereador que é crítico ferrenho do transporte local.
Durante a sessão legislativa da última terça-feira (14), Papa fez duras críticas a relação da Transerp com o PróUrbano. “Há uma relação promíscua entre a Transerp e o PróUrbano. Promiscua porque não defende a supremacia do interesse público em detrimento do interesse de um particular, agora descambou para uma relação macabra porque expõe a população a aglomerações e ao risco de morte”, enfatizou.
