Tag: legislação
Lei de Papa dá transparência aos contratos do Coronavírus
Em vigor desde outubro de 2019, a Lei n° 14.409, de autoria do vereador Marcos Papa, deu luz a uma série de contratos firmados...
Papa cobra transparência mesmo em emergência
De autoria do vereador Marcos Papa, a Lei Municipal nº 14.409/19, que obriga a publicação no Portal da Transparência de todos os contratos firmados...
Sancionadas Lei das Doulas e Lei de Casas de Parto
Por Monize Zampieri Agora é lei! A atuação de doulas nos estabelecimentos de saúde de Ribeirão Preto está estabelecida pela Lei Municipal n° 14.444. De...
