O projeto que define as diretrizes do orçamento público de Ribeirão Preto para 2014 será votado da Câmara Municipal, nos dias 4 e 11 de Julho. Este é um momento de grande importância para o futuro da cidade e a sociedade pode acompanhar as sessões. ATENÇÃO: por serem extraordinárias, as sessões começarão um pouco mais cedo, às 17h.
O texto original sofreu emendas de alguns vereadores. Conheça e entenda melhor as minhas emendas. Conto com seu apoio e participação para aprova-las:
1 – LIMITE PARA O REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO: Atualmente, a Prefeitura tem liberdade para remanejar até 20% de seu orçamento (estimado em R$ 2bilhões e crescendo) sem aprovação da Câmara. Papa defende a redução para até 10%, facilitando a fiscalização e o acompanhamento dos gastos.
2 e 3 – RETIRADA DO ESPORTE E DA CULTURA DA LINHA DE CORTE: Em caso de falta de caixa a Lei vigente propõe uma série de ações restritivas e, entre elas, está o corte dos investimentos em Esportes e Cultura. Papa quer a retirada deste texto para que não haja a obrigação de se prejudicar duas áreas tão importantes para o desenvolvimento humano e que já possuem, hoje, um orçamento irrisório.
4 – REDUÇÃO DOS CUSTOS COM PUBLICIDADE: Dentro da mesma linha, Papa estabeleceu uma nova ordem de prioridades, no caso da Prefeitura ter problemas financeiros. Nela, os gastos com publicidade e propaganda serão os primeiro a ser cortados e não investimentos em obras e serviços públicos.
