85 dias depois de a Prefeitura decretar Estado de Calamidade Pública no município, Ribeirão Preto ainda não tem um Plano Emergencial para Comunidades e para Moradores em Situação de Rua. Em sabatina na Câmara, nesta terça-feira, dia 16, o próprio secretário de Assistência Social, Guido Desinde Filho, afirmou ao vereador Marcos Papa (Cidadania) que o Plano Emergencial “ainda está em elaboração”.
Desde o dia 24 de março, o vereador Marcos Papa solicita à Administração uma cópia do Plano que deveria detalhar o planejamento das ações de prevenção e combate ao novo Coronavírus nos assentamentos irregulares e junto às pessoas em situação de rua.
Emergencial sem emergência?!
“Então esse planejamento está sendo feito, a partir de abril, estamos fazendo adaptações do que está acontecendo. Tudo isso está sendo avaliado e sendo feito um plano para poder executar. Com relação a esse plano estamos realmente em andamento para fazer esse plano”, afirmou o responsável pela Semas, Guido Desinde Filho.
O secretário Municipal ainda tentou justificar a demora na elaboração de um Plano Emergencial. “Marcos, vereador Marcos, não sei se você tem conhecimento dentro da Secretaria de Assistência Social, todo programa, todo projeto que é feito, é feito um estudo, há critérios e sequências, tem que fazer planejamento, tem que passar pelo conselho. Não se faz um planejamento de um dia para o outro”, alegou.
Desinde Filho ainda complementou: “O próprio Governo Federal não fez um projeto de atendimento emergencial na primeira semana de abril, o auxílio emergencial veio logo depois de toda a pandemia” – exemplificando com um auxílio federal que começou a ser pago no dia 7 de abril e que já está em sua terceira parcela.
Durante a sabatina, Papa questionou o secretário sobre a falta de respostas por parte da Semas especificamente sobre o Plano Emergencial. “É um problema da Secretaria de Assistência social ou é um problema da Prefeitura?”, perguntou o vereador.
No final da sabatina, o secretário disse que a Semas respondeu aos questionamentos de Papa, afirmação que foi negada pelo vereador. “Lamento profundamente que em plena pandemia a Secretaria de Assistência Social não tenha respondido aos questionamentos de um parlamentar sobre o Plano Emergencial para dar transparência aos atendimentos às comunidades e aos moradores de rua. Lamento muito que o Plano Emergencial, o Emergencial, ainda esteja sendo construído”, enfatizou.
Cestas básicas
A convocação do responsável pela Semas abordou principalmente a entrega de cestas básicas às famílias necessitadas. De acordo com Desinde Filho, o Município não comprou nenhuma cesta básica específica para o atendimento da população na pandemia – apenas manteve a distribuição de 250 cestas mensais que já eram realizadas, apesar de a solicitação diária ter saltado de cerca de 20 para aproximadamente 200.
A campanha de arrecadação feita pelo Fundo Social de Solidariedade, segundo o secretário de Assistência Social, resultou na distribuição de 15,9 mil cestas básicas ao longo dos últimos três meses. Outras 9,7 mil cestas básicas foram enviadas ao Município pelo Governo do Estado de São Paulo e começarão a ser distribuídas nos próximos dias.
Ainda de acordo com o Desinde Filho, no mês de abril, a Prefeitura deu início aos estudos para um processo licitatório que resultará na compra de 10 mil cestas básicas pelo Município. Porém, a aquisição está seguindo o trâmite burocrático das licitações – o que gerou muitas críticas por parte dos vereadores, uma vez que a Prefeitura tem feito uma série de Dispensa de Licitação para aquisição rápida de produtos que não são consideramos de primeira necessidade na pandemia.
O secretário não detalhou todos os critérios, mas reforçou que as cestas básicas são distribuídas pelos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) após o munícipe solicitante ser atendido por uma assistente social. Os parlamentares reclamaram que a maioria dos CRAS não atende telefone e que a oferta de cestas pelo Município está muito aquém da necessidade da população em meio a pandemia.
