Confira mais um artigo do meu assessor Dário Teófilo Schezzi sobre políticas de saúde:
Neste artigo, apresentamos os princípios da Reforma Sanitária Brasileira, para que possamos explicar qual o contexto em que a política de saúde mental deve ser desenvolvida. A atual política brasileira de Saúde surgiu como movimento durante a década de 1970, tendo como influência o pensamento socialista e influenciada por uma corrente mundial como o que foi proferido durante a primeira declaração para um sistema universal de saúde ocorrido na conferência de Alma-Ata em 1978. Dado o contexto histórico da perda dos direitos políticos brasileiros, o movimento para um sistema universal de saúde se desenvolve junto ao desejo e à urgência da redemocratização do país, fazendo com que a discussão entre produção de saúde e condições para a cidadania se fundissem num só movimento e permitindo novas observações entre o processo de promoção de saúde para além do binômio saúde-doença.
Entre as entidades que articularam o Sistema Único de Saúde encontram-se o Centro Brasileiro de Estudos para a Saúde (Cebes) e a Associação de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, entidades estas cujos históricos institucionais se confundem com os movimentos políticos de articulação da Seguridade Social brasileira.
Ao final da década de 1980, este movimento produz um documento que seria a pedra fundamental do SUS, com o título “A Questão Democrática na Saúde”, define-se a indissociabilidade entre uma política efetiva de saúde e a redemocratização do país. Na década de 80, ainda no período militar, propõe-se um modo de organizar a sociedade civil garantindo sua participação na estrutura organizacional e política do Estado brasileiro, o que abre precedente para a inclusão na Constituição Cidadã e para as leis complementares que asseguraram o SUS como um dever do Estado. Cerca de 20 anos mais tarde, ocorre a refundação do Cebes, acompanhada de uma reproblematização dos desafios para a efetiva implantação da Reforma Sanitária Brasileira.
Atualmente, o SUS enfrenta o problema do sub-financiamento, que inviabiliza a contratação de recursos humanos necessários para a manutenção das redes de saúde, estrutura mínima para a efetivação das diretrizes do sistema substitutivo à saúde mental, por exemplo. Pode-se entender como os principais desafios para a efetivação do SUS as mesmas dificuldades herdadas da década de 80 – a participação comunitária e a falta de politização da discussão em Saúde.
Considerando as dificuldades para efetivar as políticas de emancipação social no país, é um desafio pensarmos como as políticas de saúde mental podem contribuir efetivamente para a manutenção das conquistas destes movimentos e como podemos avançar para a garantia de um Estado que promova a liberdade e os direitos.
