Agora é Lei! As nascentes de Ribeirão Preto serão sinalizadas. Ao todo, o Município conta com 129 nascentes. A sinalização, que deve ser feita pela Prefeitura, consta na Lei n° 14.988, de autoria do vereador Marcos Papa, datada de 9 de setembro de 2024.
O projeto de Papa foi aprovado pelo plenário da Câmara, por unanimidade, no dia 22 de agosto. Lei semelhante chegou a ser apresentada pelo vereador no final de 2022, mas acabou vetada pelo prefeito por vício de iniciativa. Após ajustes, o projeto prosperou.
Na justificativa do projeto, Papa mencionou estudos sobre queda no nível do Aquífero Guarani e estudos para captação do Rio Pardo. “Precisamos identificá-las, mapeá-las e sinalizá-las para que o Poder Público e a própria população possam fiscalizar e preservar nossas nascentes, que vão trazer qualidade de vida e segurança hídrica para Ribeirão Preto. Nossa Lei está em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”, enfatizou referindo-se ao ODS 6, que trata de Água Potável e Saneamento.
E acrescentou: “A disponibilidade e a qualidade da água superficial e subterrânea são de extrema importância para o bem-estar e a saúde da população. É necessário garantir a promoção da segurança hídrica a todos, por meio de ações governamentais integradas que compreendem defesa ambiental, saneamento básico, gestão dos recursos hídricos, a defesa civil, o ordenamento territorial e ações voltadas às mudanças climáticas”.
