Agora é lei! Ribeirão Preto conta com diretrizes de incentivo à horta comunitária. Aprovado pela Câmara, no dia 14 de junho, o projeto de Lei de autoria do vereador Marcos Papa (Rede) foi sancionado pelo Executivo na última terça-feira, dia 10 de julho.
O objetivo do vereador Marcos Papa com a nova legislação municipal é gerar renda, promover inclusão social e incentivar a educação ambiental nas cerca de 500 áreas verdes que estão abandonadas, atualmente, no município.
“Nossa Lei cria diretrizes para que a Prefeitura permita hortas nas áreas verdes que estão degradadas. Temos 500 praças que não são praças de fato. Essas áreas não foram urbanizadas, estão com mato alto e contribuindo para proliferação de bichos, gerando problemas e doenças”, enfatizou Marcos Papa.
O vereador ainda explicou que, desde a criação do Estatuto das Cidades, os loteadores são obrigados a entregar as áreas verdes urbanizadas, com árvores, iluminação e bancos.
A Lei das Hortas, como está sendo chamada, também tem como proposta a geração de emprego e o combate à fome, além do incentivo a agricultura familiar, ao associativismo, ao agroecoturismo, a produção para o autoconsumo e a venda direta do produtor.
“Por que não permitir que a população cultive alimentos? Vivemos uma recessão brutal, é muito importante para muitas famílias terem a possibilidade de produzir o próprio alimento na porta de casa. O dia que a Prefeitura resolver urbanizar a área dialoga com a população. Enquanto isso permite a produção de alimento”, ressaltou.
Além de manter terrenos limpos e utilizados, a Lei de Marcos Papa ainda almeja proporcionar terapia ocupacional. “Os psicólogos fazem trabalhos com usuários de drogas, como terapia ocupacional, plantando, cultivando. Lidar com a terra é o melhor remédio para quem passa por essa dificuldade”, avaliou.
Por fim, Papa frisou que as hortas comunitárias poderão romper um circulo vicioso e criarão um circulo virtuoso. “Circulo virtuoso de aproveitamento dessas áreas, de limpeza dessas áreas, de produção de alimento, de cuidado com a saúde mental, de cuidado com a saúde física porque serão alimentos orgânicos, ou seja, só tem benefício”, concluiu.
Sancionada minha Lei das Hortas Urbanas!!! Agradecemos ao prefeito pela sensibilidade e desejamos uma boa regulamentação permitindo melhor aproveitamento dos espaços urbanos ociosos. 🙏🏽
Posted by Marcos Papa on Friday, July 6, 2018
