Ribeirão Preto conta agora com uma Política Municipal de Segurança Hídrica. Sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira, no dia 11 de dezembro de 2017, a lei municipal foi proposta pelo vereador Marcos Papa (Rede), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, e aprovada pelo Legislativo por unanimidade em meados de novembro.
O objetivo da lei é integrar e alinhar as políticas e ações realizadas pelas secretarias e demais órgãos públicos a fim de garantir segurança hídrica ao município. Segurança que engloba a garantia à população ao acesso a quantidades adequadas de água de qualidade aceitável, por meio da integração de políticas de saneamento, meio ambiente, gestão de recursos hídricos, saúde, uso do solo, defesa civil, transparência e controle social.
“Segurança hídrica é abastecimento de água, é tratamento de esgoto, é aquilo que todos nós precisamos nas nossas residências. Espero que o prefeito crie uma grande articulação para tratar desse assunto que é mais do que urgente”, enfatizou Marcos Papa.
Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, o Daerp pode encabeçar as ações, porém, antes precisa adotar medidas urgentes, como acabar com os vazamentos de água, aproveitar melhor os reservatórios, distribuir mais água usando a lei da gravidade, bombeando menos com energia elétrica, acabar com poços clandestinos e reformar poços antigos impedindo contaminação do lençol freático.
A Política Municipal de Segurança Hídrica proposta por Marcos Papa é uma parceria com a Aliança pela Água. “Esse assunto é extremamente interessante e eu busquei na Aliança pela Água, uma das mais importantes instituições do Brasil e do mundo, que tratam da água, se não for a mais importante. Meu agradecimento à Marussia Whately, coordenadora da Aliança pela Água, por ter me inspirado em encontros de estudos que tivemos em São Paulo a fazer essa propositura, que agora é lei, está vigendo”, frisou.
Educação ambiental
O vereador ainda destacou que a educação ambiental deve ser a base quando o assunto for sustentabilidade. “A prefeitura está falhando por que o Plano Plurianual 2018/2021 sequer menciona educação ambiental. Assuntos ambientais começam dentro do lar, como evitar desperdício e conter o consumismo, mas a prefeitura tem um papel importantíssimo na rede escolar, levando os conceitos de sustentabilidade para as nossas crianças”, ponderou.
Para Marcos Papa, não falta tecnologia para que Ribeirão tenha 100% do esgoto tratado, “falta vontade política”. “É muito importante comunicarmos o Daerp, imediatamente, quando constatamos um vazamento de esgoto. Nós, enquanto sociedade, estamos dando uma resposta aos problemas ambientais de maneira adequada. A articulação de todas as secretarias em torno do assunto água é essencial porque a água é finita”, enalteceu.
Crise hídrica
Marcos Papa também lembrou a crise hídrica que se abateu sobre o Estado de São Paulo e o Brasil em 2014. “Ribeirão Preto não enfrentou até agora uma crise tão alarmante por causa do aquífero, por causa da abundância de água que nós retiramos do Aquífero Guarani, mas não é justo e não é ético esse nível de desperdício de água que nós temos em Ribeirão Preto. Temos que preservar a qualidade da água que tomamos e a quantidade para que esteja disponível para as gerações futuras”, defendeu.
Por fim, o vereador refutou a tentativa do governo de captar água do rio Pardo a curto prazo. “Precisamos afastar essa lenda perigosíssima de captar de água do rio Pardo agora. O que se pode fazer agora são estudos para sejam aproveitados daqui 10 ou 20 anos. O que temos que fazer agora é acabar com o desperdício de água e fiscalizar os locais onde pode estar havendo contaminação do nosso aquífero, como na zona Leste, que nós sabemos ser uma área ambientalmente muito sensível”, concluiu Marcos Papa.
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