O vereador Marcos Papa (Cidadania) quer que o “dono do contrato” esclareça a negligência que marca o transporte público de Ribeirão Preto. O parlamentar, que é crítico ferrenho do atual sistema de transporte público do Município, refere-se ao secretário de Administração, André Almeida Morais, que será sabatinado na Câmara, nesta terça (14).
A Administração é a Secretaria Municipal responsável pela gestão do contrato, cujo serviço é fiscalizado pela Transerp. A sessão extraordinária marcada para o interrogatório de Morais terá início às 16h30. A sabatina poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Casa de Leis ou remotamente na TV Câmara e nos canais oficiais do Legislativo.
“O secretário da Administração é o dono do contrato do transporte público. Contrato condenado pelo Tribunal de Contas do Estado, assim como a licitação maquiada que o originou. Contrato que o atual governo se agarra com unhas e dentes mesmo sabendo que é condenado, que é ruim e que prejudica a população. Espero que o secretário esclareça o porquê de tanta negligência com os usuários do transporte público”, enfatizou Papa.
A convocação foi proposta por Papa e deve-se a uma nota divulgada à imprensa em que o Consórcio PróUrbano aponta déficit de R$ 56,7 milhões acumulado ao longo da pandemia da Covid-19, risco de colapso do sistema e falta de dinheiro para pagar o 13° salário dos motoristas, caso não receba nosso subsídio da Prefeitura.
A declaração ocorreu antes mesmo de a Prefeitura terminar de repassar R$ 17 milhões ao PróUrbano. O subsídio milionário foi autorizado pela Câmara, no mês de junho, em uma votação acirrada e tensa. Além de votar contra, Papa detonou o sistema e acionou o Ministério Público e a Justiça, na ocasião, na tentativa de barrar o repasse.
A Justiça de Ribeirão Preto não concedeu liminar à Ação Popular movida por Marcos Papa, mas exigiu caução por parte da concessionária. O PróUrbano então ofertou e a Prefeitura aceitou como garantia para o subsídio parte de uma frota de ônibus sucateada. Papa voltou a provocar a Justiça, no mês passado, para que a última parcela dos R$ 17 milhões fosse, então, reservada para pagamento do 13° dos motoristas.
A Prefeitura se manifestou contrariamente à reserva de R$ 2 milhões a fim de garantir o pagamento do benefício da categoria. Apesar de ter negado liminar, mais uma vez, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, alertou a concessionária para o cumprimento da Lei Municipal n° 14.571, que autorizou o repasse de R$ 17 milhões justamente para atender o custo operacional do serviço. A advertência surtiu efeito: o PróUrbano pagou a primeira parcela do 13°.
