Carta de Marcos Papa ao complexo Ribeirão Verde
Você que mora, vive ou passa pelo complexo Ribeirão Verde já está acompanhando a questão da duplicação da Avenida Antonia Mugnato Marincek, então, não vou me alongar sobre questões já conhecidas. O importante, agora, é entendermos que o Tribunal de Contas está avaliando minha representação/denúncia contra as irregularidades do edital e que sua resposta final deve sair em até 30 dias. Vamos respeitar esse prazo.
Enquanto isso, é preciso esperar, mas sem esmorecer: podemos e devemos continuar lutando pela duplicação da Avenida, sim!
O primeiro passo, a meu ver, já foi dado. A população está se organizando e procurando se informar melhor, inclusive juridicamente sobre seus direitos. Parabéns!
Agora, a população precisa marcar presença em momentos de decisão, como se fortalecer junto a sua associação de bairros e acompanhar as discussões do orçamento municipal, por exemplo. ( Hoje, 16/9, quarta, há uma Audiência pública sobre a Lei de Orçamento 2016 lá na Prefeitura, a partir das 19h.)
Por outro lado, os jornais têm publicado as entrevistas e pareceres das autoridades federais e estaduais, que já estão se posicionando. Até agora, está bem claro:
– O Edital tem que ser correto, ou a obra pode ser prejudicada a qualquer tempo. (Imagine acontecer no Ribeirão Verde, a mesma novela que aconteceu no Calçadão! Lá o começo foi errado por outros motivos, mas o resultado é que falta de planejamento dá nisso, a obra para, tem que ser refeita, não acaba nunca!)
– O dinheiro do PAC é um empréstimo, não é verba destinada. Por isso, não é possível perdê-lo por qualquer atraso no início das obras.
– A Prefeitura pode, sim, fazer a obra, seja com recursos próprios ou do PAC II, basta querer.
Avaliando tudo isso, percebo que é importante entender que o valor orçado para essa duplicação já poderia, inclusive, ser considerado como parte da contrapartida total da Prefeitura para o empréstimo do dinheiro. Como a contrapartida é mesmo exigida pelo Governo Federal, adiantar a duplicação não mudaria o contexto geral da sobras do PAC II.
Vamos continuar a dialogar.
Marcos Papa
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Veja as análises imparciais de jornalistas e as manifestações de formadores de opinião, clicando aqui:
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https://www.marcospapa.com.br/2015/08/entenda-polemica-sobre-obras-pac-ii/