Reunião pública convocada pelo vereador Marcos Papa para próxima segunda-feira, 25 de agosto, a partir das 18h30 no salão nobre da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, discutirá com a população dois projetos de lei para a cultura local, a regulamentação do já existente Programa de Incentivo Cultural (Pic) e a proposta de uma nova Lei de incentivo (Fopac).
Acesse os textos dos projetos:
PIC e
FOPAC
Leis federais como a Rouanet e a do Audiovisual, ou estaduais, como o Proac paulista, por exemplo, se embasam em concursos públicos, nos quais os projetos são selecionados por uma comissão julgadora idônea em um processo aberto, alinhado às políticas culturais vigentes.
A partir daí, são dois os caminhos mais comuns: no primeiro, os autores dos projetos são premiados com uma determinada quantia em dinheiro, que vem de um repasse do orçamento governamental para a cultura (Essa é a proposta do PIC); a segunda alternativa, é que o projeto receba uma chancela governamental para que seu autor possa captar recursos por destinação fiscal. Nessa modalidade, cidadãos ou a empresas que podem transferir parte de seus impostos devidos a estes projetos específicos (Assim procederia o Fopac, utilizando os impostos municipais).
Historicamente, as Leis de incentivo e fomento à Cultura têm se tornado ferramentas de transparência e democratização do repasse de recursos financeiros a ações, projetos e programas culturais em todo o Brasil. Essa regulamentação tem colaborado para eliminar a chamada “Cultura de balcão”, na qual os repasses governamentais eram, e ainda são, realizados pelos gestores públicos sem muito controle e clareza, podendo haver desprezo de preocupações com mérito ou manutenção de políticas públicas de longo prazo. “Regulamentar e oficializar esses processos é importante, pois se a uma Lei não funciona, mas existe, a sociedade pode se mobilizar melhor, sabendo claramente onde mora o inimigo e o Ministério Público pode intervir de forma mais direta”, explica Marcos Papa.
Segundo o vereador, estes projetos de Lei já foram desenhados a partir e juntamente com os fazedores de arte e cultura da cidade, inclusive, após longo debate com o Conselho Municipal da Cultura, mas é importante que as conversas continuem e se ampliem. “Saber ouvir e dialogar para aprender com o outro: essa a chave para resolvermos muitos dos problemas de nossa cidade, inclusive, as políticas culturais”, defende Flávio Racy, ator, diretor e integrante do Conselho Municipal de Cultura de Ribeirão Preto.
