Presidida pelo vereador Marcos Papa (Cidadania), a CEE (Comissão Especial de Estudos) da Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio deve apresentar, nesta terça-feira, dia 22, às 16h30, o relatório final dos trabalhos realizados ao longo de 2020.
A CEE finalizou a fase de oitivas, na quarta-feira (16), com depoimento do coordenador do Programa de Saúde Mental do Município, Marcus Vinícius Santos – que informou que a Prefeitura já disponibilizou, no site oficial, a Ficha de Notificação de Violência. O preenchimento é usado para vários tipos de notificações, inclusive tentativas de suicídio.
O preenchimento por profissionais da Saúde deve agilizar ações preventivas e políticas públicas. A disponibilização virtual atende ao Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) e a Lei Municipal n° 12.996/13, de autoria do vereador Marcos Papa, que deu transparência às consultas com especialistas, exames e cirurgias.
Também é de autoria de Marcos Papa, a Lei Municipal n° 14.408/2019, que instituiu diretrizes municipais e o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio em Ribeirão Preto. A legislação prevê, inclusive, a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para Prevenção ao Suicídio – ambos mencionados pelo coordenador durante oitiva.
Segundo Santos, faltam duas indicações para que seja publicada no Diário Oficial a composição do Comitê Intersetorial – que conta com 10 representantes do Poder Público e 10 da sociedade civil. Outra ação prevista no Plano Municipal é a promoção de medidas de prevenção do suicídio e promoção de saúde mental na Atenção Básica.
De acordo com o coordenador, a existência de CAPS no município reduz em 14% o risco de suicídio. Durante o depoimento, Santos apresentou uma série de números relacionados a Saúde Mental. A taxa de suicídio em Ribeirão Preto, por exemplo, é superior a taxa no País e no Estado. O número de óbitos por suicídio na cidade quase triplicou entre 2015 e 2017, tendo registrado redução de 12% entre 2017 e 2019.
A maioria das vítimas tinha entre 25 e 44 anos. 78% dos óbitos por suicídio, ocorridos entre 2000 e 2019, eram homens e 22% mulheres. 69% dos suicídios foram praticados em domicílio, 20% em hospitais e 9% em via pública. No município, o meio mais usado para suicídio é enforcamento (54%), seguido por arma de fogo (14%).
Santos também ressaltou que a maioria das pessoas que morreram por suicídio passaram pela Atenção Básica, mas não por atendimento de Saúde Mental. “Isso destaca a importância de os profissionais da Atenção Básica serem capacitados para identificar e encaminhar esses pacientes para a Saúde Mental. Já fizemos a capacitação dos profissionais da nossa Atenção Básica para que saibam identificar, estratificar e encaminhar”, frisou o coordenador.
A curva de óbitos cresceu em Ribeirão Preto nos primeiros 11 meses de 2020 – principalmente a partir de junho -, no comparativo com o mesmo período de 2019, possivelmente devido a pandemia no Coronavírus. A pressão sobre o sistema de Saúde se dá atualmente primeiramente pelas demandas da Covid-19.
A segunda onda refere-se as condições urgentes não relacionadas a Covid. A terceira causa deve-se a condições crônicas com cuidados interrompidos. Traumas psicológicos e transtornos mentais ocupam o quarto lugar. Para se ter uma ideia, 800 mil pessoas morrem anualmente por suicídio no mundo, ou seja, uma a cada 40 segundos.
“Vem sendo empreendidos esforços de prevenção ao suicídio no mundo todo, mas o Brasil está atrasado. É imperiosa a necessidade de se investir na Saúde Mental neste momento de pandemia. Diante de tudo o que foi apresentado, o desafio é imenso. O problema é muito grave, mas acredito que com união e articulação podemos diminuir muito os números em Ribeirão Preto”, enfatizou.
Marcos Papa finalizou a oitiva do coordenador do Programa de Saúde Mental enaltecendo que “informação salva vidas”. O presidente da CEE planeja um evento, no próximo ano, para divulgação desses dados atualizados. “É fundamental a divulgação e disseminação dessas informações preciosas que garimpou a frente da Saúde Mental do Município. No ato de divulgarmos, estaremos prevenindo”, concluiu o vereador.
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