Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana da Câmara de Ribeirão Preto, o vereador Marcos Papa (Podemos) cobrou esclarecimentos da Prefeitura sobre o cenário ambiental do Município no Relatório ESG – Ambiental, Social e Governança – publicado no site da Administração.
Por meio de requerimento, aprovado na sessão da Câmara de 22 de dezembro, Papa enfatizou que alguns cenários e ações previstos não foram detalhados no relatório com os seus respectivos cronogramas e investimentos, e que um dos piores desempenhos de Ribeirão Preto dos ODSs 2030 foi o de Proteger a Vida Terrestre.
“Nosso mandato vem desde 2018, cobrando a Prefeitura para que Ribeirão adote certificações nacionais e internacionais focadas em cidades sustentáveis, com indicadores e metas efetivas e não apenas greenwashing, pintura verde. Em 2019, cobramos a Prefeitura para que aplicasse de forma efetiva a Agenda 2030, e solicitamos os indicadores, afinal o prefeito assinou, em 2016, e, em 2018, o compromisso com os Objetivos Globais da ONU. Pouquíssimo foi feito desde então!”, enalteceu Papa.
O presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente emendou: “Pela inércia do Poder Executivo, começamos a movimentar pelo Poder Legislativo o debate sobre certificações e criamos o Fórum Permanente de Inovações Urbanas e Sustentabilidade, o qual trouxe especialistas sobre o tema, que apresentaram políticas urbanas inovadoras, ferramentas e indicadores que podem ser utilizados. Muitos já estão sendo utilizados fora e dentro do Brasil. Ribeirão pode adotar parte deles e inovar, sair na frente, vir a ser referência em alguns aspectos”.
Ainda no requerimento, o vereador ressaltou que o cenário ambiental urbano de Ribeirão é preocupante tendo em vista o baixo investimento nas ações ambientais por parte da Administração, conforme o PPA 2022/2025 e as Leis Orçamentárias.
Requerendo cronogramas e valores a serem investidos, Papa elencou questionamentos sobre parques públicos, unidades de conservação, status do Plano de Mata Atlântica e Cerrado, Programa Municipal de Prevenção e Combate às Queimadas, Plano Municipal de Recuperação das Nascentes, Programa Hortas Comunitárias, Plano Diretor e de Gestão de Arborização Urbana e concluiu indagando se os diagnósticos do Saneamento consideraram os moradores ribeirão-pretanos que vivem em 87 assentamentos informais.
Relatório
Disponível no site da Prefeitura (clique aqui para acessá-lo), o Relatório ESG representa as três dimensões norteadoras da implementação, do controle e do monitoramento de práticas sustentáveis. “A Prefeitura depois de anos apresentou o relatório ESG, por pressão da sociedade e dos financiamentos públicos, porém será que esse é o melhor formato para cidades? O relatório reflete de fato a nossa cidade? Infelizmente Ribeirão está bem distante de ser uma cidade a frente na pauta climática e de Smart City. Já nos reunimos com as secretarias pertinentes, levamos sugestões, apresentamos certificações e ferramentas mais adequadas para mensurar o desenvolvimento sustentável do Município. Porém, caminhamos a passos lentos!”, frisou Marcos Papa.
E acrescentou: “Vide o relatório ESG, no aspeto ambiental, fotos lindas de alguns parques são apresentadas, porém, e os outros parques que estão há anos abandonados? Como presidente da Comissão de Meio Ambiente, e, através da nossa assessoria técnica, apoiei e elaboramos junto a USP o diagnóstico da certificação LEED Cities para RP e o resultado é triste, de 100 pontos possíveis, atendemos apenas oito!”
ESG significa Environment, Social and Governance. Em português “ASG – Ambiental, Social e Governança”. O termo está relacionado aos 17 ODS e ao Acordo de Paris, reforçando o entendimento de que estabelecem novo marco ético de ação não somente ao poder público, mas também ao setor privado e à sociedade civil.
“Precisamos estar atentos para que isso não seja apenas um verniz verde, existem outras ferramentas, certificações e normas brasileiras para cidades sustentáveis e inteligentes, que podem ser bem mais efetivas e assertivas. Vamos monitorar de perto as metas colocadas no relatório publicado pela Prefeitura e esperamos que a velocidade de implantação seja bem rápida para recuperar todo o tempo perdido”, enfatizou.
Por fim, Papa destacou que promoverá audiência para debater seu PL da Agenda 2030, o qual foi debatido com entidades ao longo de 2023. “Após audiência, vamos colocar esse importante projeto para votação. Ribeirão parou no tempo e não foi por falta de avisos, ações e sugestões do nosso mandato. Precisamos correr e muito”, concluiu.
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