O vereador Marcos Papa (Rede) usou a tribuna da Câmara para cobrar publicamente da Prefeitura e da Transerp o reenvio de um projeto de Lei para autorização da exploração de publicidade nos abrigos dos pontos de ônibus de Ribeirão Preto.
Há um ano, liderados por Papa, os vereadores rejeitaram projeto do Executivo para autorização de propaganda no mobiliário urbano porque a receita não estava carimbada para melhorias no transporte público ou barateamento da tarifa de ônibus.
“É uma crueldade. Na hora de dar aumento na tarifa, o PróUrbano bate o pé, a Prefeitura dá no outro dia. Na hora de dar pontos de ônibus com bancos e cobertura para o usuário aguardar o transporte com dignidade, não manda, não reenvia. Quando manda não discute, quer atropelar, fazer de qualquer jeito, não dialoga. A Prefeitura precisa atender o povo. O povo precisa! Vai continuar arrumando desculpa até quando?”, atacou Papa durante discurso na tribuna, na sessão da última terça-feira (10).
Além da cobrança na tribuna, Papa é autor de um requerimento ao prefeito Duarte Nogueira, aprovado na semana passada, que questiona o reenvio do projeto e ressalta a importância da expressiva receita, que pode ser gerada com a exploração de publicidade nos pontos, com vistas a melhorias no sistema, sem custos para a administração.
“Porque que é importante a propaganda nos abrigos? Por que a propaganda nos pontos de ônibus pode trazer recursos para melhorar o sistema, para termos pontos de ônibus com bancos, cobertura e iluminação, sem custar R$ 1 para a Prefeitura. Pelo contrário. É uma fonte de renda que pode, inclusive, baratear o preço da tarifa ao ser contabilizada na planilha de custo do transporte coletivo, como receita acessória”, enfatizou.
Marcos Papa, que presidiu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte, também destacou no requerimento as inúmeras reclamações relacionadas aos pontos de ônibus sem estrutura e, além de cobrar o reenvio do projeto alterado, solicitou estudos técnicos sobre o déficit de pontos de ônibus com cobertura no município.
“Por investigação da nossa CPI nós provamos que a autorização que aquela quadrilha que estava no Palácio Rio Branco deu ao PróUrbano era ilegal. A publicidade estava sendo explorada ilegalmente. A atual administração cancelou essa exploração ilegal e desumana. Desumana porque permitia a um particular explorar sem licitação e sem autorização dessa Casa. Mas a Prefeitura não manda um novo projeto há um ano”, criticou.
Junto com o requerimento, Marcos Papa reenviou ao Executivo uma cópia de uma minuta de sua autoria que, além de carimbar o dinheiro da publicidade para melhorias no transporte público, propõe a criação do Fundo Municipal do Transporte Público Urbano de Ribeirão Preto e do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.