O jornal Tribuna manchetou nesta quinta-feira (1°) o projeto de lei apresentado pelos vereadores Marcos Papa e Boni, ambos da Rede, que visa alterar uma lei complementar de 2012, que trata da incorporação de remuneração decorrente de situação de cargo em comissão, função gratificada ou atividade com gratificação de gabinete para servidores.
O projeto dos vereadores da Rede pretende limitar futuras incorporações de salários, “restabelecendo condições justas àqueles que ingressem no serviço público”.
Em vigor, a lei de 2012 permite que servidores comissionados – há pelo menos cinco anos – incorporem a diferença salarial ao passarem em concurso público para uma função cuja remuneração seja inferior. Segundo a matéria, atualmente, este benefício custa aos cofres públicos R$ 107,9 mil ao mês ou R$ 1,4 milhão ao ano. Leia matéria na íntegra.
