A Câmara de Ribeirão Preto votará nesta terça-feira (29) um Projeto de Lei, de autoria do Vereador Marcos Papa, para proibir a realização de eventos que envolvam maus-tratos de animais. O PL foi criado com base em estudos realizados por entidades de proteção aos animais que adverte que atividades como, rodeios, touradas, vaquejadas, utilizam instrumentos capazes de provocar sofrimento e dor em bois e cavalos, como o sedém, a “corda americana” e as esporas pontiagudas, além da estimulação da inquietação por meio de choques elétricos ou espancamento.
Outras tentativas de proibir os maus-tratos já foram realizadas pelo legislativo, no entanto foram recusadas. Desta vez, o documento foi elaborado para atender eventos culturais com a liberação de exposição, leilões, provas de hipismo, cavalgadas e a participação de animais em procissões religiosas e desfiles cívicos ou militares. O PL também não limita a realização de shows musicais e atrações da cultura Country/Sertanejo. “É muito importante destacar para toda a população que nós somos totalmente a favor de eventos na nossa cultura sertaneja com música e diversão e que geram muitos empregos na nossa região, mas não podemos deixar de prestar atenção ao sofrimento causado aos animais nessas provas de tortura disfarçadas de esporte”, adverte Papa.
Para colocar o projeto na pauta, o vereador se reuniu com representantes da organização de eventos culturais como a cavalgada, com o intuito de eliminar qualquer mal-entendido nos termos e ajustou detalhes que foram apresentados num substitutivo ao que foi apresentado inicialmente à Secretaria da Câmara. Papa faz questão de destacar que a realização de rodeios e vaquejadas violam a Constituição da República que incumbe o Poder Público de vedar práticas que submetam animais à crueldade. “Se o sedém e esporas pontiagudas provocam sofrimento, seu uso constitui crueldade, ao contrário do que lei permite”, adverte Papa.
De acordo com Andrea Bombonatto, assessora parlamentar, ativista da causa animal e que participou ativamente da elaboração o projeto, a prática dos rodeios e vaquejadas está permitida atualmente em Ribeirão Preto sob o pretexto de esporte e de modalidade geradora de emprego e renda. Mas que na verdade, segundo ela, trata-se da prática de crueldade com animais. “Os bois e cavalos utilizados nos rodeios sofrem flagrantes maus-tratos, podendo-se rebater facilmente qualquer argumentação contrária, tendo-se em vista que existem diversos laudos oficiais atestando o sofrimento aos animais utilizados nessas práticas”, adverte a ativista.
Se aprovado em plenário, o Executivo terá 60 dias após sua sanção para colocá-lo e prática. O descumprimento da lei acarretará multa ao infrator, além da apreensão dos animais e interrupção da atividade, entre outras penalidades. Para o autor do projeto, aplicação da multa vem proporcionalmente ao encontro da finalidade desses eventos. “Os rodeios exploram economicamente a dor dos animais. Os pulos, saltos, pinotes e corcoveios dessas criaturas exibidos em rodeios, resultam da dor e tormento de que padecem”, completa Papa.
