Por unanimidade, a Câmara aprovou na sessão desta terça-feira (5) um projeto de Lei, de autoria do vereador Marcos Papa (Rede), que obriga a Prefeitura de Ribeirão Preto a transmitir todas as audiências públicas ao vivo pela internet. O objetivo é criar um mecanismo que aumente a participação popular em importantes discussões do município e que dê mais transparência à administração.
O projeto de Lei, que segue agora para sanção do prefeito Duarte Nogueira, também destaca que, além da transmissão ao vivo, as audiências também deverão ser gravadas e disponibilizadas para consulta da população a qualquer tempo. A prática é adotada pela Câmara há aproximadamente cinco anos.
Durante seu discurso na tribuna da Câmara, Papa ressaltou que o projeto tem custo zero, nos dias atuais, uma vez que as redes sociais oferecem o serviço de maneira gratuita, mas que a Prefeitura também não poderia alegar falta de recursos gastando aproximadamente R$ 7 milhões com publicidade por ano.
“Porque não transmitir as audiências públicas para a cidade inteira? É de interesse da cidade inteira saber o que a Prefeitura está propondo, por exemplo, na audiência da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, na audiência do Código de Meio Ambiente, na audiência do Código de Posturas. Esse é o espírito do projeto: transmitir as audiências públicas para que a cidade acompanhe”, enfatizou o parlamentar.
Marcos Papa ainda acrescentou: “Afinal de contas porque que a Constituição de 88 criou a figura das audiências públicas? Para que pudesse haver participação popular. Se essa audiência está restrita ao recinto, ao ambiente onde ela foi chamada, quem poderá participar? Quem tem horário disponível? Vamos democratizar. Essa é uma característica dessa 17ª legislatura, é um passo adiante na transparência das atividades do setor público de interesse da população”.
No projeto de Lei, Papa também frisa que as audiências públicas, mesmo quanto promovidas em diferentes regiões da cidade, reúnem uma quantidade de cidadãos muito aquém do ideal e que a transmissão em tempo real aumentará a participação dando mais legitimidade ao processo de conhecimento dos atores sociais envolvidos.
