“Quando penso que já vi de tudo na relação complacente da Prefeitura com o Consórcio PróUrbano vem o Governo Municipal e me surpreende negativamente como sempre. Indignação é o mínimo que se sente! A Administração Nogueira se manifestou contra a reserva de dinheiro para assegurar o 13° salário dos motoristas de ônibus, inclusive, alegando que a liminar pleiteada pelo nosso mandato colocaria ‘em risco o sistema de transporte público’. Atitude desumana e vergonhosa dessa Prefeitura!”.
A declaração é do vereador Marcos Papa e refere-se à manifestação da Prefeitura, datada de ontem, na petição protocolada pelo parlamentar na semana passada. Com pedido de liminar, Papa solicitou à Justiça que determine que a última parcela de R$ 2 milhões – dos R$ 17 milhões que a concessionária está recebendo da Administração desde junho – seja usada para pagar o benefício dos motoristas e colaboradores.
“A Prefeitura teve a coragem de falar para a juíza: ‘não, não bloqueia, não, a petição do vereador Papa é contraditória’. Contraditória é a postura dessa Prefeitura. Falei várias vezes dessa tribuna que aquela organização criminosa, que assinou esse contrato e que nós colocamos para fora da política, se comportava como sócia das empresas. E a pergunta que faço é: essa sociedade continua? Essa relação incestuosa, imoral continua?”, questionou Papa, na tribuna da Câmara, na sessão desta quinta-feira (18).
A petição de Marcos Papa foi motivada por uma nota divulgada pelo PróUrbano à imprensa, no início deste mês, alegando que, mesmo depois de receber cerca de R$ 15 milhões da Prefeitura, está em risco de colapso, com rombo de R$ 56,7 milhões acumulado ao longo da pandemia da Covid-19, não tendo sequer recursos para pagar o 13° salário dos motoristas se não receber novo subsídio.
Papa, que, na época, detonou o sistema e votou contra o repasse de R$ 17 milhões, inclusive, enfatizando que daria brecha para que o PróUrbano pedisse futuramente novos repasses alegando colapso, acionou a Justiça para tentar barrar o subsídio. A liminar, na ocasião, foi negada pela Justiça, que a converteu em pedido de caução. O PróUrbano, então, ofereceu ônibus velhos como garantia e a Prefeitura aceitou.
Ainda na manifestação, a Prefeitura enfatiza que “o preço da tarifa está congelado, enquanto o preço médio do diesel está 45% maior do que há um ano” e que a “tarifa abaixo da realidade dos custos só pode acabar em caos, como está acontecendo em Presidente Prudente”. “Logo a concessão de tutela antecipada coloca em risco o sistema de transporte urbano no Município, motivo pelo qual é descabida e totalmente fora de propósito”, defendeu a Administração Municipal.
Para contra-argumentar, Papa apresentou nova manifestação na Justiça, ontem, rechaçando as alegações da Prefeitura e frisando que a reserva para pagamento do 13° salário dos motoristas e colaboradores se mostra prudente e razoável, já que a folha de pagamento faz parte do custo operacional da empresa.
Por fim, Papa volta a pedir o deferimento da liminar pela garantia do benefício aos motoristas e colaboradores e ainda enalteceu: “Ora Excelência, se garantir o pagamento do décimo terceiro salário dos motoristas colocaria em risco o sistema, então nas palavras da Prefeitura ‘a bola de neve seria muito maior e o problema muito mais embaixo”.
Na última semana, a Câmara aprovou requerimento de autoria de Marcos Papa propondo a convocação do secretário de Administração, André Almeida Morais, para prestar esclarecimentos ao Legislativo sobre as finanças da concessionária, uma vez que a Administração é a Secretaria gestora do contrato de concessão do transporte público.
