A Prefeitura de Ribeirão Preto cancelou a licitação realizada para contratação de empresa especializada em captura de animais de grande porte soltos em via pública. O cancelamento ocorreu na sexta-feira (22), nove dias após o vereador Marcos Papa (Rede) enviar ofício à Administração alertando para possíveis irregularidades.
“Felizmente a Administração atentou-se às nossas advertências e enterrou essa licitação, cujas evidências de fraudes eram gritantes”, enfatizou o vereador Marcos Papa, presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Eutanásia e membro da Comissão Permanente de Defesa e Direito dos Animais da Câmara.
Na revogação, o secretário de Administração em substituição, Anderson Ferreira da Silva, destaca artigo 49 da Lei n° 8.666/93, que diz que “a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado”.
O contrato foi estimado em R$ 688 mil e vigência por um ano. No ofício datado de 13 de fevereiro, Marcos Papa alertou a Administração sobre eventual parentesco entre o proprietário da empresa que apresentou o menor valor para realização do serviço e uma das sócias da empresa que ficou em terceiro lugar na abertura das propostas.
“Um dos princípios basilares da administração pública repousa na moralidade dos atos, e eventual parentesco entre dois sócios administradores concorrendo no mesmo processo licitatório pode, fortuitamente, ensejar a quebra de sigilo das propostas, naturalmente pela própria intimidade entre os licitantes comum”, argumentou.
Marcos Papa questionou à Administração quais procedimentos foram adotados no pregão, além da consulta ao sistema do Tribunal de Contas do Estado, para mitigar quaisquer evidências de conluio entre os licitantes, garantindo a lisura do ato administrativo.
O presidente da CPI da Eutanásia também solicitou cópia do atestado de desempenho fornecido para fins de comprovação técnico-operacional.
Apesar de ter apontado eventuais irregularidades na licitação, Marcos Papa elogiou os avanços no edital e ainda exigiu que a administração cumpra uma lei estadual que trata da cremação dos animais mortos. Dentre os avanços apontados no edital estão: a exigência de que eutanásias só poderão ser realizadas por médico veterinário e que o 0800 da empresa contratada atenda ligações feitas por celular e não apenas telefone fixo.
