“Votações relâmpagos podem comprometer até mesmo o conceito de democracia. Estamos aqui para fazer o movimento reverso do que realizado por delinquentes travestidos de políticos. Precisamos agir em harmonia com a sociedade sempre”.
A declaração é do vereador Marcos Papa (Cidadania), presidente da Comissão Permanente de Transparência da Câmara de Ribeirão Preto, e ocorreu na sessão legislativa desta terça-feira, dia 1°. O discurso sucedeu fala da advogada Larissa Eiras, que usou a tribuna, a convite de Papa, representando o Comitê Municipal de Transparência.
Larissa defendeu a aprovação do projeto de Lei – em tramitação na Câmara -, que acaba com Urgência Urgentíssima – dispositivo do Regimento Interno que permite que algumas matérias sejam votadas no mesmo dia em que derem entrada no Legislativo.
Ainda em sua fala, o presidente da Comissão de Transparência destacou que a sociedade não pode ser excluída das discussões e que o fim do dispositivo, que permite votações relâmpagos, dificultará eventuais “pacotes de maldade” enviados pelo Executivo.
“A provocação que o Comitê Municipal da Transparência fez em acabar com a votação relâmpago evoluiu para mudanças no Regimento, que vão tornar a nossa Câmara mais transparente para a sociedade civil em todos os projetos”, enfatizou Marcos Papa.
O Comitê de Transparência é formado por representantes de 15 entidades da sociedade organizada: 12° Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), AARP (Associação dos Advogados de Ribeirão Preto), Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto), Aescon (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região), Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito), Centro Médico de Ribeirão Preto, Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), GPublic (Centro de Estudos em Gestão é Políticas Públicas Contemporâneas), Grupo de Pesquisa em Orçamento, Planejamento e Transparência da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Instituto Ribeirão 2030, Nexos Gestão Pública, Observatório Social de Ribeirão Preto, Sicorp (Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto), Sincomerciarios (Sindicato dos Empregados no Comércio) e Sincovarp (Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto).
Assista trecho da sessão:
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