Confira o meu artigo publicado no jornal Tribuna do dia 3 de dezembro sobre a PPP do Lixo:
A Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou a intenção de firmar Parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de coleta do lixo e limpeza urbana no município, num açodamento descabido na condução do processo de contratação da empresa, que receberá cifras gigantescas e atuará na cidade por 20 anos, prorrogáveis por mais 15.
Existe uma vontade deliberada em se fazer uma PPP desnecessária e muito cara, pois o edital da concorrência traz custos para o município na ordem de R$ 2,5 bilhões. Para se ter uma ideia, hoje Ribeirão gasta R$ 80 milhões por ano com todos os serviços de limpeza urbana. Com a contratação da PPP por 20 anos, a Prefeitura previa um contrato de R$ 1,6 bilhão mas o edital publicado agora surpreende a todos ao apresentar um custo adicional para o município de quase R$ 1 bilhão.
A Administração erroneamente insiste em reunir num único contrato 11 blocos que abrangem várias frentes de serviço. A divisão desse edital em quatro grandes blocos de serviço como sugerimos em nosso relatório final da Comissão Permanente de Meio Ambiente permitiria mais concorrentes com expertise em seus segmentos e tecnologias mais avançadas, trazendo ganhos ambientais e serviços mais especializados à população. Que sentido faz uma empresa que trabalha na remediação de aterros e captação de biogás ter experiência em execução de roçadas, por exemplo? A empresa não deveria participar da concorrência do atual edital nesta situação ilustrativa.
Como está, o edital da PPP do Lixo apresenta exigências claramente restritivas à participação de várias empresas na concorrência, como por exemplo a capacidade para captação de recursos de R$ 125 milhões no mercado financeiro em cinco anos, sendo que a maior parte do investimento está estimado no médio e longo prazos; exigência de formação de consórcio com no máximo três empresas (por que não seis ou sete?); restrição a companhias estrangeiras em participar da licitação, trazendo desvantagem ao processo, além de falta de transparência nos critérios de avaliação, o que pode eliminar concorrentes de forma subjetiva pela comissão de licitação. Como posto, o edital só favorece o grupo que atualmente explora o serviço de coleta do lixo em Ribeirão porque este é detentor de informações mais completas, pois há anos presta esse serviço aqui.
Também não se justifica a PPP como posta porque os investimentos da empresa vencedora virão na maior parte apenas no médio e longo prazos. Os investimentos totais serão de apenas R$ 272 milhões, sendo R$ 88 milhões no curto, R$ 44 milhões no médio e quase R$ 140 milhões a partir dos nove anos de contrato até o final. Ou seja, se a maior parte do investimento virá no médio e longo prazo, para que uma PPP? O investimento privado é pequeno para tanto faturamento: menos de 12% do valor do contrato.
Nas primeiras discussões sobre a PPP do Lixo, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara organizou dois estudos sobre o tema. O relatório do primeiro baseou a abertura de um inquérito civil no Ministério Público. O segundo relatório foi encaminhado novamente ao Ministério Público e também ao Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado.
A impugnação dessa PPP é importantíssima para a cidade que sonhamos. Não podemos permitir que a ganância de uma pequena e fortíssima minoria se sobreponha ao direito de todos em viver numa cidade limpa e sustentável. Queremos e podemos pagar por um bom serviço de limpeza mas exigimos um processo transparente que culmine numa contratação justa e eficiente.
