Presidida pelo vereador Marcos Papa (Cidadania), a Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara de Ribeirão Preto encabeçou uma emenda coletiva ao PPA (Plano Plurianual) 2022/2025 de R$ 5 milhões para arborização urbana e infraestrutura verde – R$ 1,25 milhão por ano. Aprovada na sessão legislativa desta terça-feira, dia 16 de novembro, a proposta assinada por 17 vereadores atende a uma Carta Aberta apresentada pelo Programa Ribeirão -3°C e assinada por 15 entidades.
Nos próximos dias, a Câmara votará a redação final do PPA. Posteriormente, a matéria com as emendas incorporadas será apreciada pelo prefeito, que poderá sancioná-la ou vetá-la.
O objetivo da emenda coletiva, que mira uma fatia dos recursos destinados ao recapeamento asfáltico no PPA 2022/2025, é promover ações para a resiliência climática urbana e, assim, melhorar a qualidade de vida e a saúde da população.
“A Prefeitura não colocou no PPA R$ 1 para arborização da nossa cidade mesmo com essa emergência climática que estamos vivendo e a iminência de uma catástrofe climática. Em um programa de tevê, semana passada, o secretário da Fazenda disse que a Prefeitura está destinando R$ 21 milhões para arborização, então estamos questionando onde está essa destinação porque no PPA não encontramos. Peço que o prefeito respeite essa emenda do Programa Ribeirão -3° C e das 15 entidades signatárias”, declarou Marcos Papa durante encaminhamento do projeto.
Recursos naturais
Utilizando informações da Carta Aberta (veja abaixo), a emenda ressalta que o rápido crescimento demográfico vivido na segunda metade do século XX levou a uma pressão incessante sobre os recursos naturais e a degradação do meio ambiente, e que tal pressão tem potencial para ampliar a pobreza e degradar a qualidade de vida da população exigindo uma intervenção eficaz na gestão dos recursos naturais.
A emenda cita estudo técnico realizado em 2012 – que não saiu do papel, apesar de ter sido contratado pela Prefeitura -, que apontou problemas relacionados com a má distribuição da cobertura verde nos diferentes setores de Ribeirão Preto.
A estimativa é que o Município necessite de mais 191 mil árvores nas vias públicas, o que proporcionaria melhoria das condições ambientais futuras com a previsão de um efetivo aumento da cobertura arbórea e consequentemente da saúde da população.
O documento enfatiza que a qualidade da vegetação, sobretudo das árvores, exerce função essencial nas escalas local e microclimática. “Árvores sadias de porte grande e perenifólias contribuem melhor para a umidificação do ar e a consequente diminuição do calor”, explicam. A emenda coletiva destaca que levantamento realizado em 2017, também pelo professor Demóstenes Ferreira da Silva Filho, da ESALQ/USP – porém, com metodologia diferente da usada em 2012 -, apontou índice de 17% de cobertura vegetal.
Já o Mapa da Cobertura Vegetal Nativa, lançado pelo Governo do Estado, no ano passado, indica que Ribeirão Preto está com somente 9% de cobertura de vegetação nativa. Municípios da região também ocupam posições no vermelho ou laranja.
Carta Aberta
O Programa Ribeirão -3° C mostra discrepâncias nos investimentos realizados pelo Poder Público ao longo dos últimos anos, no Município, priorizando recapeamento asfáltico e destinando migalhas para arborização, calçadas e manutenção do meio ambiente. Ainda na Carta, o Programa e as entidades reforçam os desafios de Ribeirão Preto diante do crescimento populacional e de mais de 99% de sua população residir na zona urbana.
“Ribeirão Preto ainda não tomou medidas proativas para apoiar a adaptação às mudanças climáticas. Garantir que o setor público seja um participante ativo dessa mudança ajudará a cidade a estar em melhor posição para mitigar o impacto da urbanização, colaborar com E estratégias de sustentabilidade e, assim, melhorar a resiliência do Município”, enaltecem.
E acrescentam: “Estudo do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, o IPCC, mostra que estamos vivendo uma emergência climática e que o único nível tolerável de emissão de CO2 é zero! Já estamos sentindo os efeitos em Ribeirão: longo período de estiagem, queimadas e incêndios, péssima qualidade do ar, temperaturas altas, impactos na saúde da população, nível do Aquífero reduzindo rapidamente”.
A Carta Aberta ainda ressalta mapeamento do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa) Municípios, o Observatório do Clima, que mostra que o maior setor de fonte de emissão de Gases de Efeito Estufa de Ribeirão é o transporte. “62% energia e dentro disso são 86.1% de transportes e nenhuma medida efetiva está sendo realizada para incentivar a mobilidade não motorizada, como arborizar as ruas e ciclovias da cidade”, exemplificam.
A Carta frisa que o status de habitualidade garantirá que Ribeirão continue sendo destino turístico e de trabalho, apoiando nossos empregos e economia local, e que o governo deve reconhecer suas atribuições nesse setor e ampliar esforços e investimentos. “Já solicitamos à Prefeitura investimentos públicos na LDO, na LOA e no PPA para arborização qualificada, mobilidade ativa e resiliência climática, porém, até o momento não foi destinado investimento específico para a expansão efetiva do verde urbano”, concluiu.
Signatários
As 15 entidades da sociedade civil que assinam a Carta Aberta são: Arboreser, IPCCIC, Instituto Ribeirão 2030, Soderma, FEA-RP, Território em Rede, Ibiape Sustentável, Ecoar, Mobicicleta, Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil, Instituto Protagonismo, Eco na Prática, GlobalTree, Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo Ribeirão Preto e Semana Lixo Zero Ribeirão Preto.
