Há alguns dias, procurei o Promotor público do Direito do Consumidor para apresentar oficialmente uma representação, buscando a redução de tarifas de ônibus na cidade. Anteriormente, já havia procurado o chefe do Procon, Sr. Paulo Garde, e entregue ofício e abaixo assinado sobre o mesmo tema.
Como resultado, o Procon iniciou seus trabalhos e a Promotoria instaurou inquérito civil, fato amplamente divulgado na imprensa local.
Nesse sentido, acerca da matéria intitulada “Consórcio exige aumento da tarifa de ônibus em Ribeirão Preto”, veiculada no jornal “A Cidade” de 30 jun 2014, posso afirmar que:
1. Ser inadmissível a tentativa do Consórcio Pró-Urbano tentar impor o aumento da tarifa para R$ 3,17, sob o argumento de que a Prefeitura estaria a descumprir o contrato. Isso porque, conforme confessado na CPI do Transporte Público, no Termo de Ajustamento de Condutas firmado com o Ministério Público e até mesmo nesta reportagem, o contumaz descumpridor do contrato é o próprio Consórcio!
2. O pedido de aumento apresentado é falacioso, já que os investimentos contratados não são completamente realizados, a falta de transparência do faturamento é absoluta e, mais do que isso, é manifesta a existência de recursos não contabilizados, como apurado por minha equipe na questão da exploração de publicidade nos pontos de ônibus.
3. A abordagem das empresas que integram o Consórcio Pró-Urbano (e que exploram estes mesmos serviços públicos há mais de 20 anos) sobre a redução de usuários é temerária, pelo menos por 3 motivos: não é possível confirmar essa alegação, por falta de auditoria; a lei de concessões estipula que o serviço é prestado sob conta e risco do concessionário; e a falta de investimentos contratualmente estipulados implica em não incremento da demanda.
Logo, a questão economicamente posta tem como fonte causadora o próprio desleixo do Consórcio Pró-Urbano. Assim, este concessionário deveria cumprir suas obrigações e poderia promover melhorias no transporte público para atrair mais usuários. Se isso é básico, ainda é importante lembrar que a ninguém é permitido invocar a própria torpeza em seu benefício. Portanto, o que o Consórcio Pró-Urbano deve fazer é reduzir a tarifa!
Sendo assim, faço coro com a população ao não concordar com esta forma descabida como tem sido tratado o transporte público municipal de Ribeirão Preto, uma falta de cuidado escancarada que se reflete diretamente na vida de profissionais, como os motoristas, e no dia a dia dos usuários.
Marcos Papa
