Acionada pelo vereador Marcos Papa (Cidadania), a Prefeitura de Ribeirão Preto terá que ingressar com uma ação na Justiça com o objetivo de entrar e limpar a residência de um acumulador de lixo e de resíduos recicláveis e socorrer os animais que estão sendo vítimas de maus-tratos no local. O imóvel localizado no Jardim Procópio oferece risco à saúde pública devido a sujeira e acúmulo de materiais diversos.
Papa é autor de um ofício enviado ao prefeito Duarte Nogueira, no dia 11 de setembro, denunciando a situação de maus-tratos aos cães e cobrando providências imediatas da Prefeitura, como uma diligência com base na Política Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Acumulação – instituída no Decreto n° 204.2019.
A denúncia foi feita após Marcos Papa – presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Eutanásia – ter sido procurado por várias protetoras e ativistas que relataram o problema e apresentaram fotos de cães sujos, machucados e doentes.
Em resposta ao ofício de Papa, datada de 24 de setembro, a Prefeitura informou, por meio do secretário de Assistência Social, Guido Desinde Filho, que “diante da resistência do munícipe e do reconhecimento da necessidade da limpeza ocorrer, foi solicitada à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos o ajuizamento de ação judicial para limpeza da residência e avaliação dos animais”.
O secretário ainda afirmou na resposta ao parlamentar que “todas as tentativas dos diversos serviços pertencentes ao Comitê Intersetorial de Atenção a Pessoa em Situação de Acumulação – Saúde, Vigilância Ambiental em Saúde, Coordenadoria de Bem-Estar Animal, Assistência Social e Sociedade Civil – até o momento foram infrutíferas”.
O documento destaca que “apenas no dia 23 de setembro a Coordenadoria de Bem-Estar Animal conseguiu êxito na permissão da castração de somente cinco animais, após muita resistência”. “O Comitê continuará tentando sensibilizar o munícipe paralelamente ao trâmite processual, mas reforçamos que sem a autorização expressa do munícipe, este Comitê não poderá executar a ação de limpeza que se faz necessária até que não seja expedida a determinação judicial para tal”, frisou Desinde Filho.
Relatórios técnicos
Relatório técnico da CBEA informa que funcionários fizeram uma visita ao imóvel e, após muita resistência, convenceram os moradores a autorizarem a castração de sete dos cerca de 15 cães que vivem no imóvel. Os procedimentos seriam realizados nos dias seguintes na CBEA. Os moradores não permitiram que a equipe entrasse na casa, mas apresentaram sete animais na calçada sendo que “alguns tinham aspecto dermatológico ruim, com presença de alopecia generalizada e lesões compatíveis com sarna”.
Marcos Papa também recebeu relatório técnico da Secretaria de Assistência Social, que ressaltou que o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) 4 realizou visita domiciliar na referida residência, no dia 16 de setembro – cinco dias após a denúncia do vereador – e não encontrou o morador, e que deixou convocação para que comparecesse ao CRAS no dia 17, mas que a convocação foi ignorada.
Não foi encontrada nenhuma demanda de Saúde Mental em nome do acumulador, ainda de acordo com o relatório, mas uma equipe da Coordenadoria visitaria o imóvel nos dias seguintes. “O último relatório da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde datado de 2 de agosto de 2019 já fora verificado o risco da residência à população vizinha. Em contato com o serviço na presente data, neste interim a situação só fez agravar-se e o morador continua irredutível em autorizar a ação do CIAPSA de limpeza”, enfatiza.
O relatório técnico da Assistência Social, por fim, pede “pelo ajuizamento de ação judicial à Secretaria de Negócios Jurídicos para dirimir maiores riscos expostos aos animais, à população do entorno e ao próprio morador”.
Ministério Público
Papa também solicitou providências ao Ministério Público, por meio de ofício. No documento, o vereador ressaltou a existência da Política Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Acumulação, informou que a elaboração de um boletim de ocorrência policial pelo crime de maus-tratos – medida adotada por uma das protetoras – e afirmou que nenhuma medida havia sido tomada até então pela Prefeitura.
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