O vereador Marcos Papa (Podemos) quer que o Ministério Público (MP) investigue o saldo milionário dos cartões do transporte público. Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana da Câmara e crítico ferrenho do atual sistema, Papa protocolou representação, na última sexta-feira (14), na Promotoria de Cidadania, apontando violação dos direitos coletivos no transporte público.
Há quatro anos, o vereador propõe uma força-tarefa envolvendo Prefeitura, Câmara e Ministério do Trabalho para dar uma destinação legal aos milhões esquecidos por ex-usuários. Papa é autor do Decreto Legislativo que, em maio de 2019, deu fim a venda casada e acabou com a proibição de devolução em dinheiro dos créditos não utilizados.
O caso foi parar na Justiça e o Decreto Legislativo de Papa foi julgado constitucional pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça). Porém, a Prefeitura não tomou providências quanto a devolução dos valores que ficaram por anos retidos no caixa do Consórcio PróUrbano. Para Papa, trata-se de uma grave violação à Constituição Federal, ao Código Civil e aos direitos dos consumidores usuários do transporte público municipal.
Pior. A Prefeitura incluiu ilegalmente a bolada do saldo – estimada em mais de R$ 40 milhões – na Lei n° 3.150/2022, que a autorizou a repassar R$ 70 milhões ao PróUrbano. Na Lei aprovada pelos governistas na Câmara, a Administração abriu mão de mais de R$ 20 milhões de taxa de gerenciamento – em depoimento à CPI do Transporte o diretor do PróUrbano confessou que induziu a Justiça a erro alegando bitributação.
Na representação, Papa também aponta enriquecimento ilícito da concessionária às custas do usuário, além de desrespeito a Política Nacional de Mobilidade Urbana. E o mais novo capítulo do “filme de terror” do transporte público, como Papa classifica, não para por aí. Desde o ano passado, o vereador vem solicitando oficialmente à Transerp, por meio de requerimento, atualização do valor do saldo dos cartões e não obtém resposta.
“Acionamos o Ministério Público cansados de tanta enrolação por parte da Prefeitura. Denunciei a resistência na atualização do saldo dos cartões. Até quando vamos assistir a tanta complacência com a concessionária e a tanto descaso com os usuários? Prefeitura, Transerp e PróUrbano precisam cumprir as leis que protegem o consumidor e proíbem a retenção de créditos dos usuários. Se o MP julgar necessário, podemos estar diante de mais uma ação judicial desse filme de terror que é o transporte público local”, frisou Papa.
