O vereador Marcos Papa (Rede) quer que o contrato de concessão do transporte público de Ribeirão Preto seja revisado com urgência por causar prejuízo aos usuários do sistema. A revisão de cláusulas está prevista no próprio contrato e a cobrança ao Executivo foi formalizada, por meio de ofício protocolado no dia 18 de janeiro.
“É o momento de o prefeito chamar os representantes do Consórcio PróUrbano e repactuar esse contrato que tem sido muito lesivo aos usuários do transporte público. Não pode o prefeito no 25° mês de mandato não saber se o Consórcio cumpriu ou não os investimentos que se comprometeu no contrato, não pode essa fórmula de reajuste sempre dar mais do que a inflação, não pode o Consórcio PróUrbano não pagar a taxa de gerenciamento à Transerp, para quem já deve R$ 6 milhões, inclusive, induzindo a Justiça a erro ao alegar bitributação. É hora do prefeito, se não lograr êxito nessa repactuação, intervir diretamente nas empresas”, frisou Marcos Papa.
Somente em 2018, os usuários registraram 3.771 reclamações ao sistema, através do telefone 0800, que é controlado pelo Consórcio. As queixas com as respectivas respostas do PróUrbano passaram a ser divulgadas no site oficial da Prefeitura/Transerp devido a uma lei municipal, de autoria do vereador Marcos Papa, que determina transparência nas reclamações relacionadas ao sistema.
As reclamações vão desde ônibus lotados e atrasados até motoristas que não param no ponto, assédio e plataformas para deficientes quebradas. Para Marcos Papa, uma das cláusulas contratuais que precisam ser alteradas é a que trata do gerenciamento do 0800 – a fim de que a central de 0800 passe a ser controlada pela Transerp.
Cobrança oficial
No ofício enviado ao prefeito Duarte Nogueira, o vereador Marcos Papa destaca que o contrato, firmado em maio de 2012, vem se consolidando em uma concessão extremamente precária. O documento elenca dezenas de descumprimentos contratuais apontados pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que chegou a ser proposto pelo Ministério Público, mas que acabou não sendo homologado pelo Conselho Superior do MP.
Marcos Papa também ataca a fórmula paramétrica usada para calcular o valor da tarifa, a qual classifica de “fórmula macabra”. “A fórmula paramétrica é um acinte ao princípio da modicidade, tendo e vista que, independentemente de ocorrência de deflação em qualquer período, as tarifas continuam subindo ano a ano. É a única que se encontra blindada, ainda que tantas outras sejam diariamente desrespeitadas”, frisou.
Por fim, Papa, que foi presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte, questiona se há “alternativas para melhoramento do contrato de concessão, se há o efetivo interesse da municipalidade em rever um contrato extremamente precário, quando a Transerp passará a ser a responsável pelo atendimento das reclamações do transporte público municipal, e, não menos importante, sobre a possibilidade de declarar a caducidade da concessão em virtude dos inúmeros descumprimentos contratuais”.
Lei municipal
O projeto de Papa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do relatório de reclamações dos usuários do transporte público, foi aprovado por unanimidade pela Câmara em outubro de 2017. Sancionada em novembro do mesmo ano, a lei nº 14.092 estabeleceu prazo de 90 dias, portanto, até fevereiro de 2018, para início da divulgação.
Porém, as publicações só começaram no segundo semestre do ano passado, após Marcos Papa acionar o Ministério Público, por meio de uma representação. Além de reclamações, o relatório também elenca sugestões e elogios ao sistema, mês a mês.
