Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana da Câmara, o vereador Marcos Papa acionou o Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) com vistas à proteção ambiental de uma Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Córrego Ribeirão Preto.
A representação foi protocolada no dia 11 de julho. No documento, Papa denunciou omissão por parte da Prefeitura, prejuízos ambientais em área de preservação permanente e necessidade de intervenção para preservação socioambiental na região que compreende a continuidade da Avenida Álvaro de Lima até a Pio XII.
O parlamentar propôs ao Ministério Público que seja celebrado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), tendo em vista a situação ambiental que a APP em questão e o córrego Ribeirão Preto se encontram, e/ou a propositura de Ação Civil Pública (ACP) objetivando o cumprimento da legislação atinente à proteção ambiental.
Ilustrado com fotos tiradas por moradores de condomínios localizados na Avenida Caramuru, como Dolce Vita, Acapulco e Porto Seguro, o documento destaca a existência de pessoas ocupando e abrindo clareiras dentro da APP. “Fato este que, por si só, desperta a atenção para o risco ambiental, que se intensifica a partir do crescimento do número de pessoas em situação de rua que se abrigam no local”, frisou o vereador.
E acrescentou: “São diversos pontos irregulares que foram identificados e, dentro daqueles que cabe aqui mencionar, destacamos tão somente os que guardam relação com a atuação deste Egrégio Gaema, quais sejam: o descarte e queima de lixo e materiais diversos em Área de Preservação Permanente, bem como o acúmulo de materiais e o mato alto”.
Ainda na representação, Papa enfatizou que cobrou providências oficialmente da Prefeitura por meio de requerimentos e pessoalmente em reunião realizada junto a secretária de Meio Ambiente, que enfatizou, à época, que “a área tem sérios problemas sociais e de segurança pública. Através da conversa com os munícipes, ficou claro a necessidade de uma força tarefa da Prefeitura, integrando todos os departamentos relacionados ao meio ambiente, social e de segurança pública”.
“A Prefeitura deu resposta insatisfatória no que diz respeito à proteção ambiental do local. Na verdade, quanto à questão do risco ambiental, nada foi respondido e tampouco solucionado. E muito embora tenha sido possível observar disposição e boa vontade da sra. ex-secretária do Meio Ambiente, fato é que o Município não resolveu o problema ambiental do local, o que resultou no atual quadro de ocupação e poluição de área de preservação permanente e nas proximidades do córrego Ribeirão”, informou o parlamentar.
E Papa concluiu: “Portanto, ante à evidente omissão por parte da municipalidade em tomar providências quanto à proteção ambiental da referida área, em descumprimento ao Mandamento Constitucional do Art. 225, é que solicitamos a intervenção deste E. Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente”.
Papa usou a tribuna da Câmara para falar sobre o problema e sua representação. Veja!
A representação
