Presidida pelo vereador Marcos Papa, a Comissão de Transparência e Participação Legislativa é autora do projeto de Resolução, que está na pauta da sessão desta quinta-feira (2), com a proposta de perenizar as audiências públicas híbridas na Casa de Leis, de modo que a população possa acompanhá-las presencialmente ou remotamente.
O objetivo é justamente incentivar a participação popular em importantes discussões do Legislativo. O projeto de Resolução, que altera o Regimento Interno da Câmara, estabelece também que as audiências deverão ser convocadas com cinco dias de antecedência e que deverão ocorrer sempre em dias úteis e após às 18h30.
“A pandemia da Covid-19 estimulou o desenvolvimento e a adaptação de meios remotos e virtuais, que vieram para ficar uma vez que possibilitam maior acesso da população às discussões realizadas pelo Parlamento. Nossa proposta é tornar definitiva a participação híbrida tornando assim as audiências mais democráticas”, frisou Papa.
De acordo com o PR, assim como ocorrem presencialmente, as manifestações remotas serão controladas pelo vereador que estiver presidindo a audiência. As inscrições para participação nas audiências por meio remoto deverão ser formalizadas com até três horas de antecedência, preferencialmente, no Protocolo-Geral da Câmara.
Além de identificar a pessoa ou organização que será representada, a inscrição deverá constar endereço de e-mail ou telefone celular em que serão enviadas as informações sobre data, horário e link para o acesso na audiência pública, não sendo permitida a participação de pessoa ou entidade divergente do pedido protocolado.
O projeto ainda estabelece que a plataforma virtual utilizada para participação remota da sociedade civil deverá permitir que pelo menos 100 pessoas acessem simultaneamente a audiência, sendo esse o mínimo a lotação máxima de cada reunião virtual. Ainda segundo o PR, cada manifestação será de ao menos três minutos.
