O vereador Marcos Papa (Cidadania) quer que todos os profissionais que exerçam a função de atendimento ao público, em Ribeirão Preto, usem máscaras faciais de proteção individual PFF2 ou N95. Com vistas a uma maior proteção da população da transmissão do Coronavírus, a obrigatoriedade consta em um projeto de Lei que foi protocolado na manhã desta terça-feira, dia 15 de junho, na Câmara Municipal.
Ainda não há data para o projeto ser votado pelo plenário. Pela proposta de Marcos Papa, o uso de máscara de tecido ou fora das especificações sujeitará o estabelecimento comercial, indivíduo ou prestador de serviço, às sanções previstas nos Códigos Sanitários do Município e do Estado. O uso compulsório do EPI deve atingir todos os serviços com atendimento presencial, independente de natureza essencial ou não ou das fases de restrição da pandemia em que o Município esteja inserido.
Segundo o vereador, entendem-se por atendimento ao público as atividades que tenham contato direto com o consumidor, a exemplo de frentistas de postos de combustíveis, caixas de supermercado, atendimento em balcões de estabelecimentos de qualquer natureza ou cuja atividade impeça o livre distanciamento social. Qualquer pessoa poderá promover denúncia pelo descumprimento junto à autoridade competente.
Na justificativa do PL, Papa enfatiza o objetivo de maior proteção dos profissionais e dos clientes e ainda frisa que, desde julho de 2020, já se tem comprovação de que vírus causador da Covid-19 é transmitido, principalmente, através de partículas microscópicas que são capazes de permanecer em suspensão no ar por até três horas.
“Especialistas do mundo inteiro vêm reforçando a necessidade em se priorizar protocolos de prevenção, que impeçam a infecção por essa via de transmissão, sendo eles em ordem de prioridade: adoção de máscaras melhores, promover ventilação e praticar distanciamento. Esses EPIs se diferenciam das máscaras comuns por oferecerem um sistema de dupla filtragem. Apesar da qualidade superior, trata-se de uma máscara acessível, sendo vendida em alguns lugares a partir de R$ 2,30”, frisou.
Na justificativa, que foi elaborada com auxílio de um grupo de especialistas e do coletivo PFF2Ribeirão, o vereador explica que esse sistema de dupla filtragem, corresponde a um mecânico, que segura as partículas maiores na trama do protetor, e outro eletrostática, que atrai partículas potencialmente infectantes através da eletricidade. A estrutura das máscaras, com clipe nasal e elásticos que prendem por trás da cabeça, permite que esses respiradores, quando corretamente ajustados, filtrem até 95% de partículas infectantes.
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