A Câmara de Ribeirão Preto derrubou, na sessão de terça-feira, dia 5 de novembro, o veto do prefeito Duarte Nogueira ao projeto de Lei, de autoria do vereador Marcos Papa (Rede), que obriga o Consórcio PróUrbano a higienizar e desinsetizar a frota do transporte público de Ribeirão Preto. O projeto de Lei foi aprovado pela Câmara, no dia 19 de setembro, mas vetado pelo Executivo, que alegou vício de iniciativa.
Em seu discurso, Papa defendeu a derrubada do veto do prefeito alegando tratar-se de uma política pública de saúde. “Esse projeto de Lei que cria uma política pública de saúde, evidentemente de interesse público. O Estado de São Paulo vive uma epidemia de sarampo. A Lei Lucas aprovada por essa Câmara, no ano passado, gera despesas. O prefeito vetou, nós derrubamos o veto e o Tribunal de Justiça deu razão ao Legislativo porque é uma lei que protege a vida. O mesmo se aplica aqui”, frisou.
Papa também criticou a limpeza de rotina realizada pelo Consórcio PróUrbano. “Não pode a empresa de ônibus alegar que essa limpeza mais detalhada vai ferir o equilíbrio econômico financeiro do contrato porque o Consórcio PróUrbano fala, mas não prova. O que a gente prova é que é uma concessionária caloteira, que deve R$ 10 milhões à Transerp, porque não paga taxa de gerenciamento há anos”, atacou.
Com a derrubada do veto, a Lei será promulgada pelo presidente da Câmara. Os efeitos da lei poderão ser suspensos temporariamente, se o prefeito ingressar com uma ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que, neste caso, poderá julgar a legalidade da nova legislação.
