Candidato a Deputado Federal, Marcos Papa (Rede) apoia a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) n° 15/2015, que trata da possibilidade de tornar permanente o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
A proposta, que será retomada no Congresso Nacional em 2019, refere-se a um fundo contábil formado por recursos oriundos de tributos federais, estaduais e municipais para promover o financiamento da educação básica pública.
“Neste debate, o papel do Deputado Federal é de grande importância. Destaco a necessidade de defender a manutenção e ampliação do Fundo, buscando torná-lo permanente, visando aumentar as fontes de receita e orientando sua distribuição e aplicação”, frisou.
Marcos Papa acrescentou: “Este fundo compreende algo em torno de 35% dos orçamentos estaduais e municipais para educação pública, fato que, para os municípios da Região Metropolitana de Ribeirão Preto é essencial, sobretudo para responder às demandas da Educação Infantil em creches e pré-escolas”.
Com prazo de validade de 10 anos, o Fundeb deverá se encerrar em 2020 se nada for feito. “Pretendo contribuir com a articulação necessária entre os deputados da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, para que essa Emenda Constitucional seja efetivada em defesa da Educação Pública de qualidade para todos e valorização dos profissionais de Educação, fundamentais ao desenvolvimento intelectual da Nação”, enfatizou.
Marcos Papa ainda emendou: “considerando a conjuntura política e social do momento, que congelou, por meio da Emenda Constitucional n° 95, os investimentos em Educação e Saúde, é fundamental o debate e as ações para manutenção dessa importante política pública de financiamento da educação básica”.
Papa também defende a manutenção do mínimo constitucional de 25% de vinculação de receitas para Educação e da modernização da legislação que regulamenta a distribuição, a aplicação e o controle social.
