Com o objetivo de compreender todo o histórico e os recentes movimentos para efetivação e legalização do Plano Municipal de Educação (PME), o vereador Marcos Papa (Rede) tem promovido uma série de reuniões com autoridades e especialistas no assunto.
O último encontro foi com o defensor público Bruno César da Silva, que é membro do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da DPESP. Silva contou ao vereador que participou ativamente da construção do Plano Municipal de Educação, de 2015, mas se afastou no início desse ano por considerar que “o processo deixou de ser democrático”.
Na última terça-feira (30), Marcos Papa se reuniu com o promotor de Justiça Naul Luiz Felca, autor da ação civil pública, que tramita na Justiça com apontamento de que a Comissão de Estudos formada pelo Executivo teria feito importantes alterações no Plano Municipal de Educação sem a participação democrática da sociedade.
Estão anexadas na ação civil pública respostas de requerimentos feitos pelo vereador Marcos Papa à Secretaria Municipal de Educação sobre os estudos de impacto orçamentário para o Plano Municipal de Educação apresentado em 2015.
A Justiça de Ribeirão Preto concedeu liminar na ação impetrada pelo Ministério Público, porém, o TJ-SP (Tribunal de Justiça) derrubou a liminar argumentando que o prefeito é a autoridade máxima para constituir e efetivar o Plano.
Três versões
Ao longo dos últimos anos, o PME passou por três versões. A partir de pesquisa no site do MEC sobre “PNE em Movimento” a assessoria do vereador Marcos Papa verificou que a situação do Plano Municipal de Educação (PME) está “equivocada”, pois consta na etapa “Projeto de Lei enviado ao Legislativo”.
Uma das versões do PME chegou a ser protocolada na Câmara, no dia 30 de março de 2016, como projeto de Lei n° 1146/2016, mas foi retirada do Legislativo em 17 de fevereiro de 2017. Após reiterados requerimentos para correção da informação junto ao site do MEC, a Secretaria de Educação respondeu que encaminharia e-mail ao Ministério solicitando a correção.
“No mapa da situação dos Planos de Educação, no site do MEC, constam no Estado de São Paulo apenas três municípios que não possuem a Lei do Plano Municipal de Educação, como ‘Lei sancionada’: Iaras com a população de 6.377; Vargem com a população de 9.646 e Ribeirão Preto com a população de 694.534”, elencou Marcos Papa.
Grave situação
O vereador também destacou outra “grave situação” do Plano Municipal de Educação. “Apenas para cidade de Ribeirão Preto não é possível visualizar o Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação, pois apresenta a mensagem: ‘Lei do PNE ainda não disponível para download’”, criticou.
Marcos Papa ainda acrescentou: “A partir de todas essas circunstâncias ponderamos que a condição atual do Plano Municipal de Educação é séria, preocupante e constrangedora para a gestão pública. Entendemos que comprovadamente Ribeirão Preto está ocupando a última posição para liberação do Plano Municipal de Educação no Estado, lamentavelmente”.
Por fim, o vereador destacou que seu mandato é diariamente procurado por dezenas de munícipes que relatam: escassez de vagas em creches, superlotação de salas, condições prediais inadequadas e irregulares e atuação de procedimentos inadequados para a contratação de educadores concursados em comparação com educadores terceirizados.
“Reputamos que a maioria dessas adversidades ocorre devido à condição do Plano Municipal de Educação. Além disso, temos ciência de mais um agravante: atualmente Ribeirão Preto padece de medidas punitivas por cessação de recursos financeiros encaminhados pelo MEC devido a não aprovação e regulamentação do Plano Municipal de Educação”, concluiu Papa.
O vereador também se reuniu com o professor doutor Alexandre Pereira Salgado Junior, que é coordenador do Programa de Pós-Graduação em Administração de Organizações da FEA-RP/USP (PPGAO) e do Grupo de Estudos em Eficiência (GREFIC), que sugeriu que Papa interceda e apresente uma proposta para o Executivo oferecendo a prestação de serviço gratuita executada pela equipe de mestrandos e doutorandos da FEA-RP/USP.
