O vereador Marcos Papa (Podemos) acionou o Ministério Público, nesta segunda-feira (1°), para denunciar atraso na entrega de 54 ônibus zero quilômetros que já deveriam estar compondo a frota do transporte público municipal. Do tipo Padron, os veículos deveriam ter sido entregues oficialmente até 29 de fevereiro de 2024.
O prazo consta na repactuação do contrato aprovada na Câmara, em dezembro de 2022, por meio de Lei Complementar que autorizou a Prefeitura a fazer repasses milionários mensais ao Consórcio PróUrbano desde então, além de um aporte de R$ 70 milhões.
O item “b” da Cláusula 33 do contrato de concessão detalha que os ônibus tipo Padron devem ter capacidade de 90 a 100 passageiros com 6 passageiros em pé por metro quadrado, três portas do lado direito, transmissão automática, suspensão pneumática, ar-condicionado, duas catracas, wi-fi e portas de conexão para carregamento de celular.
Na representação, Papa enalteceu que a renovação do contrato, além de ter perdoado investimentos não cumpridos pelo PróUrbano, como a construção de terminais, também está descumprindo acordos atuais, como a data-limite para entrega dos ônibus.
“Como se não bastasse a negociação escusa da repactuação, como o próprio Ministério Público classificou, Prefeitura e Consórcio seguem descumprindo cláusulas contratuais e direitos da população ribeirão-pretana, que além de todos os problemas já conhecidos, fica submetida a um transporte público sucateado e vencido há anos”, frisou Papa.
Além de solicitar ao Ministério Público que instaure inquérito civil, Papa quer saber se a Administração já advertiu o PróUrbano sobre o atraso e se o descumprimento contratual já resultou em multa. O vereador, que é crítico ferrenho do sistema de transporte público, ainda alertou sobre a não funcionalidade dos equipamentos da nova frota: wi-fi, porta USB e principalmente rampa de acessibilidade. “Em diligências constatamos tratar-se de propaganda enganosa desse Governo”, endureceu Papa.
