Uma emenda do vereador Marcos Papa (Rede) aprovada pela Câmara em sessão extraordinária nesta terça-feira (10), junto ao projeto de revisão do Plano Diretor, garantirá o desenvolvimento ordenado de Ribeirão Preto e protegerá a zona Leste do município, importante área de recarga do Aquífero Guarani.
“Com a aprovação do projeto e da minha emenda vamos tirar Ribeirão do escuro e garantir a proteção do Aquífero Guarani. Ribeirão precisa se desenvolver de forma ordenada e nós criamos mecanismos de proteção à zona Leste tanto com vistas a uma urbanização organizada e fiscalizada como também porque a nossa emenda determina a formação de uma equipe técnica para avaliar o que pode, quando pode ou se não pode”, frisou.
Marcos Papa apresentou sete emendas ao Plano Diretor, sendo que uma delas diz que “a elaboração e revisão das leis complementares deverá ocorrer mediante a criação de uma Comissão Especial de Política Urbana com vistas ao planejamento e a gestão democráticos, participativos, descentralizados e transparentes”.
A Comissão Especial de Política Urbana deverá ser composta, além de técnicos da prefeitura, por representantes dos conselhos competentes, da sociedade civil organizada e das universidades do município, nas áreas de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, Direto, Serviço Social, entre outros.
Outra emenda de Marcos Papa, que garante a proteção do Aquífero Guarani e foi aprovada pela Câmara, diz respeito a “incentivar a reservação das águas pluviais para utilização como forma de preservação do aquífero, assim como incentivo ao reuso das águas servidas”.
