Marcos Papa – Aprovamos na Câmara Municipal um Projeto de Lei de minha autoria que trata sobre a divulgação da relação de pessoas devidamente capacitadas para realização de podas de árvore e exibição de credencial pelos prestadores de serviço. Com apenas 4% de arborização urbana, o que é considerado abaixo dos 8% indicado pela ONU e dos 12% estabelecidos pela Lei Orgânica do município, a poda de árvores sem a devida fiscalização pode ser um mal irreversível para Ribeirão Preto.
A intenção fazer o controle de pessoas devidamente credenciadas pela Prefeitura para a realiza
ção de podas, evitando que pessoas não credenciadas e, consequentemente, sem o entendimento técnico para a realização de podas sem causar danos à espécie arbórea executem o serviço. Para isso, todo e qualquer cidadão poderá abordar a pessoa que está executando o serviço de poda para exigir a credencial de identificação que comprove que esta foi devidamente treinada.
A poda, quando realizada de forma errada ou de forma drástica, causa danos à espécie arbórea, é uma agressão a um organismo vivo que possui estrutura e funções bem definidas e poderá até mesmo levar à morte deste. Para evitar que as podas sejam realizadas por qualquer pessoa, as atividades de poda e retirada somente poderão ser realizadas mediante licenciamento ambiental expedidos pelo órgão ambiental competente caso a árvore ofereça risco de queda e/ou impactos à vizinhança e somente devem ser feitas por pessoas qualificadas para não causar danos à espécie vegetal.
