O Programa PIX Ribeirão agora é realidade! A partir de hoje, dia 14 de julho, os munícipes ganharam a opção de pagar seus débitos com a Prefeitura por meio de pix. A Prefeitura de Ribeirão Preto abraçou a nossa proposta que visa facilitar a vida do cidadão que precisa pagar impostos, autos de infração e dívidas.
Agora falta a Administração oferecer também as opções de cartão de crédito e de débito, como prevê a Lei Municipal de minha autoria, que foi promulgada pelo presidente da Câmara, no último dia 1° de julho, depois de o plenário derrubar o veto do prefeito.
Seis dias depois, o prefeito Duarte Nogueira teve a infelicidade de publicar um decreto no Diário Oficial do Município suspendendo os efeitos da nossa Lei e possivelmente movendo uma ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao Tribunal de Justiça do Estado. Tenho certeza que a Câmara ganhará a ação, pois o PL é constitucional.
Mas essa não foi a primeira vez que tentei facilitar a vida do cidadão possibilitando essas formas de pagamento digitais. Essa novela começou no passado e teve vários capítulos. Em setembro de 2021, apresentei o primeiro projeto nesse sentido na Câmara.
O plenário aprovou a matéria por unanimidade, mas o prefeito a vetou porque o projeto de Lei versava também sobre débitos de natureza não tributária. Encaminhei pelo acolhimento do veto na sessão da Câmara e anunciei que reapresentaria a matéria após adequação – mantendo a possibilidade de pagamento de débitos de natureza tributária e excluindo a possibilidade de pagamento de débitos de natureza não tributária.
Para nossa surpresa, o nosso novo projeto, mesmo adequado, foi vetado pelo prefeito, mês passado, e hoje o chefe do Executivo de forma não muito respeitosa, digamos assim, lançou oficialmente o PIX Ribeirão. Final da novela: vitória da população que, de uma forma ou de outra, foi beneficiada com esse novo meio de pagamento.
