O vereador Marcos Papa (Podemos) quer que a Prefeitura de Ribeirão Preto combata de fato a poluição sonora no Município. Por meio de requerimento, aprovado na sessão ordinária da Câmara, na última terça-feira, dia 7 de fevereiro, o vereador cobrou a Administração para que fiscalize o cumprimento à risca do limite máximo de 20 minutos para que alarmes disparados sejam desligados.
Papa enfatizou que seu mandato recebe inúmeras e frequentes reclamações de perturbação ao sossego, em especial por disparo de alarme residencial, comercial ou de veículos. O vereador ainda alertou para o prazo máximo de emissão de sons e ruídos previsto no Decreto Municipal n° 241/2006, que regulamenta o tema no Código Municipal de Meio Ambiente estabelecido pela Lei Complementar n° 1.616/2004.
“Ribeirão vive um inferno com a situação de alarmes disparados de madrugada. Há decreto municipal que diz que as empresas de segurança têm até 20 minutos para desligar alarmes disparados. Não é o que acontece. A cidade está vivendo um inferno com esses alarmes que não param a noite inteira, o fim de semana inteiro. Nosso requerimento aprovado por unanimidade pede que a Prefeitura cumpra o que está no decreto”, frisou.
No documento, o vereador também solicita a relação de todas as denúncias realizadas de perturbação ao sossego por disparo de alarme residencial, comercial ou de veículo, nos últimos quatro anos e as autuações que foram aplicadas. Papa pediu informações sobre como o Poder Público promove a fiscalização efetiva e qual o canal de denúncias para esse tipo de situação, inclusive para o período noturno, horário em que a perturbação ao sossego gera mais transtornos para idosos, crianças e animais domésticos.
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