O vereador Marcos Papa (Cidadania) está questionando oficialmente a Prefeitura de Ribeirão Preto sobre a dificuldade que muitas famílias estão tendo para renovar o passe estudantil – cartão de transporte público gratuito para estudantes. Denúncias dão conta de que, em alguns casos, a análise de documentos se estende por semanas.
Além de cobrar agilidade na resolução do impasse, por meio de requerimento aprovado na sessão da Câmara, na noite da última quinta-feira, dia 10 de março, Papa questionou eventual ressarcimento aos estudantes que foram ou que estão sendo impedidos de utilizar o passe estudantil devido a problemas burocráticos.
“São centenas de estudantes prejudicados, inclusive, muitos estão impedidos de frequentar a escola devido a falta de dinheiro dos pais para o pagar o ônibus. Outros estão literalmente tirando da boca para que os filhos não percam aula. O passe estudantil é um direito constitucional antigo, não há justificativa para que Prefeitura, Transerp e Consórcio PróUrbano continuem patinando nessa liberação”, frisou Papa.
O vereador acrescentou: “É obrigação da Administração prover o estudante com o passe e se organizar para que o benefício seja garantido, dentro dos critérios estabelecidos, em tempo ágil. Quero crer que essa enrolação na renovação não seja intencional”.
No documento, Papa questionou quantos funcionários cuidam do processo administrativo para renovação do passe estudantil, se a operacionalização é feita pela Transerp ou delegada ao PróUrbano, quantos estudantes solicitaram renovação do passe estudantil em 2022 e qual prazo médio para conclusão do processo administrativo de renovação.
Ainda no requerimento, o vereador perguntou quais são os documentos necessários para aquisição e renovação do passe estudantil e quantos estudantes deixaram de conseguir a renovação sendo obrigados a pagar pela passagem de ônibus. Papa também solicitou a relação de todas as solicitações de renovação com data de protocolo e duração do tramite.
