“Votei sim aos projetos, porque não quero ver o cidadão que paga impostos prejudicado sem esses serviços. Endereço minha crítica ao senhor prefeito Duarte Nogueira. Critico o fato de ter sido feito na velocidade que foi até porque, em julho de 2020, foi disponibilizado o acordão do Tribunal de Justiça. A Prefeitura encontrou com recurso, mas sabia que poderia perder a ADIn, podia ter se mexido e evitado afogadilho”.
A declaração é do vereador Marcos Papa (Cidadania), foi feita durante a sessão remota, na quinta-feira (22), e refere-se aos projetos de Lei, frutos de decisão judicial, que trataram da Reforma Administrativa, reorganização do quadro de pessoal e extinção do Daerp. As matérias foram aprovadas após três horas de discussões.
“Tenho que valorizar o serviço incansável dos colegas aqui da Câmara, notadamente do vereador Zucoloto, que ouviram a sociedade, consultaram suas assessorias. Foi um trabalho valioso e cansativo. O Parlamento está de parabéns, não vi má-fé nos comentários dos colegas, todos buscaram de fato aprimorar o projeto”, frisou Papa.
O PLC n° 18/21 recebeu 214 emendas, mas só 33 foram aprovadas. Apesar de respeitar a decisão do plenário, Papa lamentou a votação englobada das emendas. “Venho manifestar minha discordância da votação englobada das emendas pela perda do trabalho dos vereadores que, em muitos casos, visaram também resguardar o servidor de carreira. Ficaria a cargo do prefeito vetar ou não cada uma delas”, explicou.
Três emendas de Papa foram rejeitadas. Ele se considera parcialmente contemplado com a aprovação de uma emenda do vereador Alessandro Maraca, que estabeleceu prazo de seis meses para revisão da Reforma. “Eu tinha feito emenda estabelecendo prazo de um ano para revisão da reforma, mas me considero contemplado nessa proposição. Que todos estejamos atentos, quando falo todos, nós, vereadores, a cidade, a sociedade civil organizada, para essa bem-vinda revisão”, enalteceu.
Papa, que é presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana, enfatizou que a criação do Departamento de Mobilidade na Secretaria Municipal de Planejamento atende a uma antiga solicitação de seu mandato, mas criticou a criação vinculada de uma Divisão de Gestão de Contratos.
“A criação do Departamento é muito bem-vinda, mas é absolutamente inaceitável criar ali uma Divisão de Gestão de Contratos. Demorou anos para concentrar essa gestão de contratos na Secretaria de Administração. Fizemos uma emenda suprimindo essa Divisão de Gestão de Contratos por entender que é uma duplicidade de serviço paga pelo contribuinte. Ribeirão cria um Departamento de Mobilidade com mais de 12 anos de atraso, porque só pensa em trânsito. Talvez, por isso, morram tantas pessoas nesse trânsito hostil ao pedestre e ao ciclista”, concluiu Papa.
A aprovação da reforma repercutiu na imprensa:
Assista trecho do discurso de Papa:
