O vereador Marcos Papa (Cidadania) votou contra um requerimento que pedia urgência na tramitação do projeto do Executivo que pretende repassar R$ 423 mil ao Consórcio PróUrbano para “ampliar” a frota em circulação. A maioria dos vereadores votou contrário a urgência, por isso o projeto de Lei não constará na sessão desta quinta-feira (16). A proposta da Prefeitura é aumentar a frota em circulação apenas de 63% para 76%.
“É urgente sim: a Prefeitura resolver esse problema e parar de expor à população ao risco de morte. Mas não é de responsabilidade dos vereadores que estão fiscalizando o vergonhoso descumprimento desse contrato sob a complacência e o silêncio inaceitável da Secretaria de Administração”, enfatizou Marcos Papa durante a sessão desta terça (14).
O vereador, que defende 100% da frota em circulação para acabar com as aglomerações de fato no transporte público durante a pandemia, acrescentou: “Há 115 dias estou afirmando que a Prefeitura está expondo a população ao risco de morte ao permitir aglomerações nos ônibus. Isso está documentado tanto no meu site quanto nos requerimentos aprovados na Câmara. Nenhuma providência foi tomada a não ser pedido de dinheiro do pagador de impostos para o caixa do PróUrbano”.
Requerimento de urgência
Se um novo requerimento de urgência for aprovado na sessão desta quinta (16), o projeto poderá ser discutido e votado na sessão de terça (21). Sem que haja aprovação da urgência, o projeto não pode ser apreciado pelos vereadores em plenário, de acordo com o rito legislativo implantado durante a pandemia do coronavírus.
Papa, que já presidiu uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte na Câmara, não poupou críticas ao Consório PróUrbano e ao Governo Duarte Nogueira, no diz respeito à fiscalização do contrato de concessão do transporte público.
“O PróUrbano vive dizendo nas ações que ajuízo no Tribunal Superior de Justiça, no Tribunal de Justiça do Estado e na Justiça de Ribeirão que o sistema está a beira de um colapso. E é inaceitável o silêncio conivente da Secretaria de Administração, que é a gestora desse contrato, que não se manifesta, que cala a boca, que deixa o PróUrbano falar o que bem entende. A Prefeitura não tem uma posição”, endureceu.
Reunião entre Poderes
Papa participou de uma reunião virtual envolvendo Executivo, Legislativo e Ministério Público, na última semana, para tratar do transporte público durante a pandemia. Após a reunião, a Transerp ficou de apresentar um plano de adequação, o que ocorreu na última sexta (10). O plano, segundo Papa, prejudica os usuários do sistema e os motoristas. Papa voltou a acionar à Justiça por 100% da frota em circulação.
“Eles apresentaram um resuminho. Quero ver os estudos. Onde mostra que há desiquilíbrio econômico financeiro, que o PróUrbano tanto grita aos sete ventos? Mandar colocar em circulação 76% da frota com esse tanto de aglomeração era o que tinha que ter sido feito há 115 dias. A Transerp fala em documento que ela sabe exatamente quantas pessoas têm em cada linha, em cada horário. Se temos fotos e filmes provando aglomeração, cadê as multas aplicadas ao Consórcio?”, questionou.
O mesmo questionamento está sendo feito ao prefeito por Papa oficialmente por meio de um requerimento. “Cadê a Secretaria de Administração, gestora, para se manifestar? Cadê a Transerp, fiscal do sistema, para se manifestar? Pedir dinheiro do povo para colocar no bolso do PróUrbano é fácil. Ainda usando o argumento da aglomeração. Claro que está tendo aglomeração. Estou acusando com toda veemência isso. Essa complacência inaceitável com o erro”, atacou o parlamentar.
Sem pulso firme
Marcos Papa ainda emendou em sua fala durante a sessão, que negou urgência na tramitação do projeto, que “a gestão desse contrato é uma vergonha”. “A Administração anterior se comportava como sócia desse Consórcio. E essa Administração tem uma complacência inaceitável. Pedir dinheiro para acabar com as aglomerações nos ônibus é muito fácil. É muito fácil! Agora não vejo pulso nessa administração para mandar o PróUrbano cumprir o contrato. E me irrita mesmo. Eu peço desculpas pela minha exaltação, mas me irrita expor a população a risco de morte e falar que para resolver tem que pegar dinheiro do povo”, enalteceu.
O parlamentar concluiu sua fala cobrando uma manifestação do chefe do Poder Executivo. “Pelo amor de Deus, tem que se manifestar agora. O PróUrbano cumpriu ou não cumpriu os investimentos previstos em contrato? A Transerp tem ou não tem os números que mostram aglomeração dentro dos ônibus? E quais são esses números? Para de falar para ir buscar lá na Transerp. Publica os números. Mostra para a população. Agora entra esse projeto de Lei com pedido de urgência. Voto não à urgência”, finalizou.
Assista o discurso do vereador:
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