Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana da Câmara de Ribeirão Preto, o vereador Marcos Papa (Cidadania) esteve, na última sexta-feira (5), no cruzamento das Avenidas João Fiúsa e Independência, onde está sendo construído o corredor de ônibus Norte-Sul.
Em vídeo gravado no local e publicado nas redes sociais, o vereador voltou a cobrar da Prefeitura a aplicação da Lei n° 14.490/20, de sua autoria, que dá transparência às obras públicas – por meio da publicação de projetos, no site oficial da Administração, incluindo ilustrações, laudos e licenças ambientais, além de estudos e documentos.
A legislação municipal está sendo descumprida, desde agosto do ano passado, quando foi sancionada pelo chefe do Executivo e publicada no Diário Oficial do Município.
Se a Lei de Papa estivesse sendo cumprida, a população poderia conhecer detalhes dessa e de outras obras viárias encontrando o projeto facilmente no site da Prefeitura com ilustrações e linguagem simples. Porém, não é o que acontece, como reforçou, no vídeo, a arquiteta e urbanista Carla Roxo, que integra a assessoria do vereador.
Papa exemplificou que vários ipês foram extraídos da rotatória para realização da obra, mas que a forma de compensação ambiental é desconhecida. O parlamentar ainda enfatizou que, diante do longo descumprimento, estuda acionar, mais uma vez, o MP.
“Espero que a Prefeitura cumpra imediatamente a nossa lei dando transparência às obras públicas e, consequentemente, as compensações ambientais relacionadas a elas e, assim, evite levar mais um puxão de orelhas do Ministério Público”, ressaltou o presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana.
Em requerimento aprovado na Câmara, no início do mês de fevereiro, Papa já havia cobrado a Administração pelo cumprimento da Lei n° 14.490. No documento, o vereador enalteceu, inclusive, que o Programa Ribeirão Mobilidade estava entregando obras e que outras estão em andamento sem a qualificação ambiental urbana adequada e sem mobilidade ativa como prioridade de projeto.
Papa frisou, no requerimento, que, além de dar transparências às obras, a Lei visa aumentar a participação popular nos projetos urbanos de impacto na cidade. “Se você resolver reformar ou ampliar a casa não vai querer ver como ficará? Não vai querer que os contratados expliquem detalhes do serviço? A cidade é nossa e a obra é custeada com dinheiro público, precisamos saber o que está sendo feito, participar!”, concluiu.
