Em um vídeo publicado nas redes sociais, o vereador Marcos Papa informou a população, na última quinta-feira (16), que se manifestou na ação popular que ele mesmo ajuizou, em junho deste ano, contra o repasse de R$ 17 milhões ao Consórcio PróUrbano.
A manifestação faz parte do rito processual, mas a posição da Prefeitura, mais uma vez, revoltou o parlamentar, que é crítico ferrenho do sistema de transporte público de Ribeirão. Para Papa, a Administração segue defendendo os interesses da concessionária, cujo contrato foi julgado irregular pelo TCE, e não do interesse público.
No vídeo, o vereador classifica como “vergonhosos R$ 17 milhões” que a Prefeitura está repassando ao PróUrbano por alegados prejuízos ao longo da pandemia. “Mais uma vez, desmascarei a Administração, que segue defendendo o indefensável!!”, ressaltou Papa.
Na ação, o vereador mostra contradição da Administração junto ao Legislativo e ao Judiciário. A frente aberta por Marcos Papa mira vinculação a uma Ação de Tutela de Urgência Antecedente que tramita na Justiça, desde o início da pandemia, e que foi movida pelo Consórcio PróUrbano contra a Prefeitura, também pleiteando subsídio financeiro.
Na época, tanto a Justiça de primeira instância quanto o Tribunal de Justiça negaram pedido de liminar. A mesma Prefeitura, que defendeu e propôs à Câmara um repasse de R$ 17 milhões ao PróUrbano, na ocasião, cerca de um ano antes, contestou todos os argumentos da concessionária deixando claro não ser sua obrigação qualquer recomposição, ponderando, inclusive, que houve redução de custos para o Consórcio mediante a redução da frota em circulação.
O subsídio proposto pela Prefeitura com base em alegados prejuízos acumulados pela concessionária ao longo da pandemia foi aprovado pela maioria dos vereadores no dia 8 de junho, sendo publicado no Diário Oficial, no dia 9, como Lei n° 14.571.
Além de encaminhar contrário ao repasse milionário, Papa usou todo o seu tempo regimental para detonar o sistema. Na Ação Popular, Papa, que também acionou o Ministério Público, enfatizou que “a Municipalidade enganou e manipulou o Legislativo ou assim o faz e continuará fazendo com o Poder Judiciário”.
